Introdução: O trabalho de conclusão de curso aborda a violência psicológica contra a mulher, tema de extrema relevância no contexto da proteção dos direitos humanos e da igualdade de gênero. Recentemente tipificada no artigo 147-B do Código Penal Brasileiro pela Lei 14.188/2021, essa forma de violência é insidiosa, pois afeta profundamente a saúde mental e emocional das vítimas, corroendo sua autoestima e autonomia. Embora a violência psicológica já estivesse contemplada na Lei Maria da Penha, faltava uma tipificação penal específica que assegurasse uma punição adequada aos agressores. A introdução dessa legislação representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, ao reconhecer que as agressões não se limitam a esfera física. Esse tipo de violência pode ser tão ou mais devastador que as agressões físicas, tendo impactos duradouros e, muitas vezes, irreversíveis na vida das mulheres. O reconhecimento jurídico dessa forma de agressão é essencial para proporcionar às vítimas um amparo legal que garanta sua proteção e permita a responsabilização dos agressores. Este trabalho busca investigar como essa nova legislação se aplica na prática, além de discutir os desafios e as lacunas ainda presentes no sistema judiciário brasileiro quanto à proteção das vítimas de violência psicológica no contexto doméstico e familiar. Objetivo: é analisar a eficácia dessa legislação na proteção das vítimas e no combate à violência doméstica e familiar. Metodologia: a metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, com uma abordagem descritiva baseada em pesquisa bibliográfica. Diversas fontes, como livros, artigos científicos e legislação nacional, foram utilizados para fundamentar os argumentos. Resultados: o resultado da análise revela que a tipificação da violência psicológica no artigo 147-B é um avanço significativo, proporcionando um amparo legal às vítimas. No entanto, a aplicação da lei ainda enfrenta desafios, especialmente em relação à necessidade de conscientização e políticas públicas integradas para efetivar a proteção. Conclusão: o trabalho destaca a importância de ações contínuas para fortalecer a proteção das mulheres, com ênfase na educação, conscientização da violência psicológica é fundamental, mas deve ser acompanhada por um compromisso do Estado em garantir a proteção integral das vítimas.
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