RESUMO
Este estudo tem como objetivo investigar a exploração sexual contra crianças e adolescentes dentro do ambiente doméstico, discutindo as leis que buscam resolver essa questão. O foco central é investigar se há políticas públicas eficazes para implementar essas medidas legais, verificando se existem iniciativas de apoio e proteção delineadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo começa com uma revisão histórica sobre a percepção da criança na sociedade, destacando que somente recentemente elas foram reconhecidas como portadoras de direitos. Segue-se uma análise da exploração sexual intrafamiliar e seus impactos psicológicos. Conclui com uma revisão das principais leis de proteção estabelecidas pela Constituição de 1988 e pelo ECA, bem como discutir as políticas públicas direcionadas a combater este grave problema social. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica com uma abordagem descritiva e explicativa, utilizando fontes doutrinárias e legislativas para fundamentar o estudo.
Palavras-chave: Criança. Adolescente. Violência Sexual. Intrafamiliar.
Comissão Organizadora
UNICERP Centro Universitário do Cerrado Patrocínio
GISÉLIA GONÇALVES DE CASTRO
SAMIR ALVES DAURA
João Batista Ferreira
Cássio A. Amaral
Comissão Científica