Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garantidos principalmente pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esses direitos visam assegurar a igualdade de oportunidades, inclusão social, e o respeito à dignidade.
Entre os principais direitos estão:
Direito à educação;Direito à saúde;Acessibilidade;Direito ao trabalho;Direitos sociais;Proteção contra a discriminação.Os grupos de defesa das pessoas com deficiência são amplos se incluem toda a comunidade. A campanha deve atingir todos os níveis da sociedade para ser totalmente inclusiva e eficaz.
O desenvolvimento de politicas públicas inclusivas deve ser pautado pela participação ativa das pessoas com deficiência nos processos de tomada de decisões. A acessibilidade universal deve ser um principio norteador em todas as iniciativas governamentais e privadas, assegurando que cada cidadão tenha garantido o seu direito de ir e vir e de usufruir plenamente dos serviços oferecidos pela sociedade. A responsabilidade de construir uma sociedade acessível e justa não e apenas do Estado, mas de cada cidadão que , por meio de pequenas ações, pode contribuir para a inclusão plena.
A problemática dos direitos das pessoas com deficiência, envolve a acessibilidade e inclusão em diversas esferas da vida social, como trabalho, educação e saúde. Constantemente as leis existentes não são adequadas implementadas, resultando em barreiras físicas e sociais que limitam a participação plena dessas pessoas na sociedade.
Além disso a falta de conscientização e preconceitos ainda perpetuam a discriminação dificultando a promoção de uma cultura mais abrangente. E notório que há uma necessidade de garantir a dignidade humana e a igualdade de oportunidades. Portanto a luta pela efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e essencial para construir uma sociedade mais justa onde todos possam contribuir e ter vozes ouvidas.
Esses direitos visam garantir a autonomia, a inclusão e a igualdade das pessoas com deficiência, assegurando que possam exercer seus direitos como qualquer outro cidadão. O direito da pessoa com deficiência tem como objetivo deixar as pessoas com deficiência mais confortáveis, diante da vida social e pessoal esses direitos como acessibilidade, trabalho, transporte e dentre outros são indispensáveis para que essas pessoas não sofram com discriminação e tenham igualdades perante outros indivíduos. E necessário implementar todos os direitos a essas pessoas e ter um olhar mais atento e com mais sensibilidade para que essas sejam acolhidas para que elas se sintam iguais a todos os cidadãos.
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