O artigo analisa a evolução histórica do direito à educação no Brasil, destacando os avanços constitucionais e a inclusão educacional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir da Constituição Federal de 1988, observa-se uma ampliação dos direitos sociais e o fortalecimento das políticas públicas inclusivas. O estudo evidencia marcos legislativos, como a Lei Berenice Piana (2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), que asseguraram direitos e promoveram a inclusão de autistas no sistema educacional. Apesar dos avanços, persistem desafios relacionados à formação de educadores, recursos adequados e combate ao preconceito. Conclui-se que a efetivação do direito à educação inclusiva requer um compromisso contínuo com a equidade e a justiça social.
A II Jornada de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Educacionais (II JESPPE) foi realizada no período de 28 a 30 de maio de 2025 na Universidade Federal do Maranhão, em São Luís-MA, com o tema Políticas Educacionais na atualidade brasileira: para onde caminhamos?
A JESPPE é um evento científico promovido pelo Grupo de Estudos de Pesquisas sobre Políticas Públicas de Educação (GEPPE) e o Observatório de Lutas e Políticas Sociais, com apoio dos Programas de Pós-Graduação em Educação e Pós-Graduação em Políticas Públicas. O evento reúne docentes, discentes e profissionais da educação da rede pública e de movimentos sociais interessados no estudo das políticas educacionais, em seus diversos recortes.
Em sua II Edição, a JESPPE contou com uma Conferência de Abertura, três Mesas-redondas, 52 trabalhos aprovados na modalidade de Comunicação Oral e 16 na modalidade de Pôsteres, constituindo-se um profícuo espaço de debate, trocas de experiências e socialização de pesquisas desenvolvidas por estudiosos do campo da política educacional, organizados em quatro eixos temáticos: Eixo 1- Financiamento e Gestão da Educação Básica e Superior; Eixo 2 – Políticas de Formação, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação; Eixo 3 – Movimentos Sociais e Políticas de Educação do Campo; Eixo 4 – Políticas de Currículo e Avaliação.
Com a sua segunda edição, a Jornada de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais se afirma como importante atividade de mobilização, articulação e socialização das três dimensões intrínsecas do ser e fazer universidade – o ensino, a pesquisa e a extensão – comprometida com o pensamento crítico e com a produção e circulação de conhecimentos em diálogo com os diversos sujeitos que atuam no campo da educação, em suas diversas esferas e em articulação com diversos campos da política educacional, entre eles, o financiamento e gestão da educação, o direito à educação, política curricular, política de formação de professores, relação estado e movimentos sociais, educação do campo.
Comissão Organizadora
Cacilda Rodrigues Cavalcanti
Rebeca Sousa da Silva
Paulo Roberto
Diana Diniz
Comissão Científica
geppeufma.csso@ufma.br
II JORNADA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS
PROMOTORES
Universidade Federal do Maranhão
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas de Educação- GEPPE
Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais - OPPLS
APOIADORES
Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE/UFMA
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – PPGPP/UFMA
Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís – SindEducação
Apruma – Seção Sindical do Andes SN
Secretaria de Agricultura Familiar – SAF/MA
COORDENAÇÃO GERAL
Cacilda Rodrigues Cavalcanti
Débora Coelho Mustafá Pires Leal
Diana Costa Diniz
Paulo Roberto de Sousa Silva
Rebeca Sousa da Silva
Safira Rego Lopes
COMISSÕES ORGANIZADORAS
Comissão Científica
- Cacilda Rodrigues Cavalcanti
- Paulo Roberto de Sousa Silva
- José de Ribamar Sá Silva
Comissão de Infraestrutura e Logística
- Safira Rego Lopes
- Ana Paula Martins
- Thalissa Cristina Mendes Silva
- Noelza Lopes de Sousa
Comissão de Secretaria
- Diana Costa Diniz
- Débora Coelho Mustafá Pires Leal
- Érica dos Santos Barros
- Cristiane Mendes do Nascimento
Comissão de Comunicação
- Rebeca Sousa da Silva
- Bruna Madeira
A I JESPPE foi realizada no período de 24 a 26 de maio de 2023, na Universidade Federal do Maranhão e contou com apoio financeiro da Fapema. Essa primeira edicação teve 229 participantes e dez palestrantes, sendo quatro do Maranhão e seis de outros estados brasileiros. Foram apresentados 63 trabalhos, sendo 20 na modalidade de pôster e 43 na modalidade de Comunicação Oral. Participaram pesquisadores, estudantes e profissionais da educação de diversas universidades brasileiras: UFMA, do IFMA, do IFPA, da UFPI, da UECE, da UFPA, UERN, UESPI, da UEBA, da Semed de São Luís, da Seduc-MA. Além das instituições de ensino, o evento teve a partipação de integrantes de diversos movimentos sociais, tais como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Interestadual da Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB), da União das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão (UAEFAMA).
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