BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC - LOAS): UMA ANÁLISE SOBRE SEU PAPEL COMO MEIO DE SUBSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC - LOAS): UMA ANÁLISE SOBRE SEU PAPEL COMO MEIO DE SUBSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

• Autor
• Mayana Luiza de Sousa Ferreira
• Co-autores
• Auricélia do Nascimento Melo
• Resumo

• Este projeto de pesquisa investiga o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), destacando seu papel na promoção da dignidade humana e como meio de subsistência para populações vulneráveis no Brasil. A pesquisa envolveu uma revisão bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, com base em 10 artigos científicos, 8 leis e decretos, além de decisões judiciais e documentos estatísticos do período de 2010 a 2023. Foram estabelecidos critérios rigorosos de inclusão e exclusão, visando garantir a relevância das fontes utilizadas.

  A análise revelou desafios significativos na implementação do BPC, incluindo divergências na interpretação de termos como "vulnerabilidade social" e "renda per capita", gerando inconsistências na aplicação do benefício. Também foram identificadas lacunas na legislação, como a falta de diretrizes claras para a atualização dos critérios de elegibilidade e a ausência de regulamentação específica para os processos de revisão e contestação de decisões administrativas.

  O estudo ainda apontou a necessidade de uma abordagem mais multidisciplinar, incluindo o impacto do BPC na saúde mental dos beneficiários e suas percepções sobre o programa. Questões como a burocracia excessiva, a insuficiência de recursos financeiros e as desigualdades regionais no acesso ao benefício foram discutidas.

   

  Entre as propostas estão a simplificação dos procedimentos, o aumento dos recursos e a melhoria da comunicação entre órgãos e beneficiários. Concluiu-se que, embora o BPC seja crucial para a proteção social no Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer para que o benefício alcance plenamente seus objetivos sociais.

• Palavras-chave
• BPC, PREVIDENCIÁRIO, DIGNIDADE HUMANA
• Modalidade
• Exposição
• Área Temática
• PIBIC-Ciências Sociais Aplicadas