ANÁLISE DO DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE TERESINA NO CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL EM GASTOS COM SAÚDE, NO PERÍODO 2018 A 2022, A PARTIR DE DADOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE – SIOPS.

ANÁLISE DO DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE TERESINA NO CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL EM GASTOS COM SAÚDE, NO PERÍODO 2018 A 2022, A PARTIR DE DADOS DISPONÍVEIS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE – SIOPS.

• Autor
• PAULO ERNESTO CAMPELO FURTADO
• Co-autores
• MANOEL EULALIO NETO
• Resumo

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  ·        O presente estudo consistiu em demonstrar se a Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, no período de 2018 a 2022, aplicou em Ações e Serviços Públicos de Saúde-ASPS o mínimo de 15% (quinze por cento) do montante da arrecadação de impostos, conforme dispõe o artigo 7º da Lei Complementar-LC 141/2012. O método estabelecido foi o estudo de caso, visto que neste tipo método a pesquisa busca analisar o desempenho ou a gestão de uma organização. Para a execução do projeto fez-se a coleta de dados através de acesso ao SIOPS-Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde que é aberto ao público em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/demonstrativos-e-dados-informados. Assim, foram consultados/analisados os últimos bimestres (6º) dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Do estudo realizado restou configurado que o Município de Teresina no período de 2018 a 2022, destinou a gastos com ASPS, valores acima dos 15% exigidos pela LC 141/2012, chegando a 36,20% de repasse de suas receitas correntes, acima, portando, em 141,33% comparativamente com o percentual  obrigatório de 15%, estabelecido lei mencionada.

   

• Palavras-chave
• SIOPS, Ações e Serviços Públicos de Saúde, Lei Complementar 141/12, Gastos, Receitas Correntes, SIOPS.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• PIBIC-Ciências Sociais Aplicadas