ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA TESE "REVISÃO DA VIDA TODA" AOS APOSENTADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA TESE "REVISÃO DA VIDA TODA" AOS APOSENTADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Autor
• VITÓRIA OLIVEIRA DE ARÊA LEÃO
• Resumo

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  A pesquisa consiste em analisar as controvérsias da tese da “Revisão da Vida Toda” com base no Recurso Extraordinário 1276977, que repercutiu no tema 1102 do STF. Nesse sentido, o objetivo é identificar as controvérsias na interpretação do artigo 3º da Lei nº 9.876/99 que geraram a repercussão da tese da “Revisão da Vida Toda” e o motivo da mudança na interpretação da lei, com a finalidade de pontuar como uma alteração na disposição legal pode possibilitar grandes injustiças em face do segurado, visto que, com base na tese de repercussão suscitada pode haver resultados de melhorias frente ao direito adquirido. O tema escolhido justifica-se no fato de ser de relevância teórica e social, por trata-se de uma tese que traz controvérsias entre princípios e normas. Quanto a metodologia utilizou-se o método hipotético-dedutivo, acerca das controvérsias existentes na tese da “Revisão da Vida Toda”, fazendo uso da técnica de revisão bibliográfica e pesquisa documental, levantando a problemática embasada na ponderação entre princípio e norma legal, na qual se buscou extrair através de análise de jurisprudência de tribunais e do STJ possíveis entendimentos de soluções, deduzindo a possível pacificação pelo STF. Nesse sentido os principais resultados obtidos foram a violação dos princípios constitucionais da Previdência Social, como o da norma mais favorável ao segurado, da isonomia; além disso, o entendimento majoritário é de que a legislação deve condizer com os princípios que norteiam a Previdência Social, e, a princípio não deve retaliar o direito adquirido do segurando.

   

• Palavras-chave
• CÁLCULO DO BENEFÍCIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REVISÕES ESPECÍFICAS
• Modalidade
• Vídeos
• Área Temática
• PIBIC-Ciências Humanas