PERCEPÇÃO DOS CONSUMIDORES A RESPEITO DO OPEN FINANCE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

PERCEPÇÃO DOS CONSUMIDORES A RESPEITO DO OPEN FINANCE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

• Autor
• Cleysson Bruno Costa Rodrigues
• Co-autores
• David Stanhy de Carvalho Silva
• Resumo

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  Open Finance tem uma legislação que embasa seu sistema, com resoluções de sua introdução oriundas do Bacen, além do Código de Defesa do Consumidor que pondera a relação entre os atores envolvidos nessa tecnologia. Outrossim, a LGPD, que assegura o funcionamento do OF, foi criada em 2018 para dispor sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, como é o caso desse sistema. O objetivo deste estudo foi analisar a percepção dos consumidores a respeito do sistema OF, já regulamentado no Brasil, com as ressalvas da LGPD.

  Com aplicação de questionário através do Google Formulário, tendo 128 respondentes, com perguntas objetivas sobre o conhecimento e utilização do Open Finance e elaborado a partir do estudo de Fernandes (2020), os dados coletados evidenciaram que os respondentes acreditam que essa tecnologia é benéfica, porém não sabem dizer se se sentem (ou não) seguros ao fornecer seus dados. Contudo, acreditam que, caso forneçam, esses dados não serão expostos. Notou-se também que a participação governamental na promoção e divulgação da plataforma OF não é percebida pelos usuários de conta bancárias. Concluiu-se que a LGPD enquanto respaldo jurídico ao tratamento de dados pessoais, inclusive em meio eletrônico, fortalece a segurança na plataforma OF, porém os usuários ainda carecem de mais informações em relação à plataforma.

   

• Palavras-chave
• Open Finance, Lei Geral de Proteção de Dados, Percepção dos consumidores.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Simpósio de Produção Científica