COBFLITOS AGRÁRIOS E DIREITO AMBIENTAL: AS DECORRÊNCIAS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

COBFLITOS AGRÁRIOS E DIREITO AMBIENTAL: AS DECORRÊNCIAS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

• Autor
• Denise Layla Reis Franco
• Resumo

•       O presente projeto de pesquisa aborda os principais desafios da complexa estrutura agrária brasileira, especialmente no litoral do Piauí, caracterizada pela concentração da propriedade de terras, cujas raízes foram historicamente estabelecidas no século XVI, durante o período colonial. 

        Nesse sentido, o estudo também aborda o Direito Ambiental, que emerge como uma resposta às preocupações com a preservação dos recursos naturais, formalizado na Constituição de 1988. Contudo, a destruição acelerada do meio ambiente e os conflitos fundiários intensificaram-se, especialmente no estado do Piauí, onde comunidades locais enfrentam sérios desafios socioambientais.

      A pesquisa busca compreender como as políticas de regularização fundiária e os processos de apropriação de terras impactam essas comunidades, não apenas em termos de posse da terra, mas também no que se refere à degradação ambiental e à violação de direitos humanos. O objetivo é analisar a complexa estrutura agrária e urbanística brasileira e suas repercussões locais, discutindo as relações jurídicas dos conflitos sociais e ambientais no âmbito dessas comunidades.  Para tal, o estudo fundamenta-se em uma revisão teórica aprofundada, além da análise de legislações específicas do município de Luís Correia-PI.

      Nesse contexto, buscou-se contribuir para a reflexão acadêmica acerca da problemática herdada desse longo processo, além de debater a formação do atual cenário jurídico pertinente ao tema. Em suma, a pesquisa reforça a necessidade de intervenções de políticas que promovam a regularização fundiária e assegurem a proteção ambiental, contribuindo para uma convivência democrática e sustentável.

• Palavras-chave
• Conflitos agrários, Direito Ambiental, Regularização Fundiária.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• PIBIC-Ciências Sociais Aplicadas