A contribuição do tribunal de contas do estado do Piauí na fiscalização da legalidade e aplicação dos recursos públicos na esfera executiva

A contribuição do tribunal de contas do estado do Piauí na fiscalização da legalidade e aplicação dos recursos públicos na esfera executiva

• Autor
• André Luis Silva de Abreu
• Co-autores
• Amanda Raquel da Silva Rocha
• Resumo

• O estado fornece bens públicos demandados pela sociedade, como saúde, educação, seguridade social, etc. Para suprir as necessidades, o poder público realiza dispêndios financeiros, que precisam ser realizados com base num planejamento de eficiência, eficácia e efetividade, pois os recursos são escassos. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem a missão de garantir que esses dispêndios sejam efetuados de maneira idônea, dentro da legalidade e sem desperdícios, fiscalizando e cobrando a quem de direito. O trabalho objetiva analisar a efetividade e os resultados da fiscalização do TCE-PI perante o combate à ilegalidade e aos desperdícios, no tocante a aplicação das verbas públicas. E na garantia da qualidade dos gastos, em relação ao governo do Estado. A pesquisa foi conduzida com base em dados captados junto à sociedade via questionário, e em relatórios de resultados divulgados pelo próprio TCE-PI. Os resultados do questionário apontaram a existência de divisão entre a classificação do nível de satisfação com a atuação do TCE-PI, entre satisfeitos (50,02%) ou não (49,98%). Já os relatórios do TCE-PI foram considerados genéricos, entretanto apontam a existência de estratégias adotadas para fiscalizar e buscar a qualidade do gasto, como a atuação da ouvidoria, que mostrou crescente participação popular, e as visitas in loco, público a fim de mapear as irregularidades. Conclui-se com base nos relatórios genéricos disponibilizados que o Tribunal é atuante, que existe crescente colaboração popular com o Tribunal através da ouvidoria e que as visitas in loco são ferramentas eficientes para mapeamento de ilegalidades.

• Palavras-chave
• TCE-PI, verbas públicas, qualidade do gasto
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• PIBIC-Ciências Sociais Aplicadas