A efetividade do Acordo de Não Persecução Penal como instrumento de solução de conflito no âmbito da Justiça Federal

A efetividade do Acordo de Não Persecução Penal como instrumento de solução de conflito no âmbito da Justiça Federal

• Autor
• Sâmya Nagle de Oliveira Sousa
• Co-autores
• ITAMAR DA SILVA SANTOS FILHO
• Resumo

• O presente trabalho objetivou conhecer a efetividade do Acordo de Não Persecução Penal como instrumento de solução de conflitos no âmbito da Justiça Federal em Parnaíba/PI, e a partir desses dados, entender se princípios como dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e celeridade do processo estavam sendo respeitados. A análise foi produzida a partir dos processos, nos quais foram ofertados o Acordo de Não Persecução Penal no âmbito da Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Parnaíba-PI. Junto à Secretaria Criminal, ao pesquisar por meio da etiqueta “ANPP” no PJe, se obteve, ao final 85 processos. Os resultados auferidos revelam que pelo menos 100 (cem) pessoas investigadas por práticas foram beneficiadas pela celebração do Acordo de Não Persecução Penal. Uma vez homologado o Acordo, obsta-se o andamento da ação penal. Destaca-se que cerca de 30% dos Acordos celebrados já foi declarada a extinção da punibilidade do investigado, não gerando reincidência e nem maus antecedentes, sendo, então, vantajoso tanto para o Estado quanto para os investigados. Os resultados foram partilhados com a comunidade acadêmica da Uespi em Parnaíba, com a Subseção Judiciária Federal de Parnaíba-Pi e com a população em geral, por meio das redes sociais e obtivemos respostas positivas, tanto por quem não tinha conhecimento do Acordo, como por servidores do âmbito do judiciário, que elogiaram a iniciativa da pesquisa.

• Palavras-chave
• Acordo de Não Persecução Penal; Solução de conflitos; Celeridade processual.
• Modalidade
• Exposição
• Área Temática
• PIBEU - Ciências Sociais Aplicadas