A JUDICIALIZAÇÃO DE REQUERIMENTOS EM FACE DO INSS ACERCA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS A PARTIR DO NÚCLEO DE ATERMAÇÃO-UESPI/PARNAÍBA NOS ANOS DE 2022 E 2023

A JUDICIALIZAÇÃO DE REQUERIMENTOS EM FACE DO INSS ACERCA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS A PARTIR DO NÚCLEO DE ATERMAÇÃO-UESPI/PARNAÍBA NOS ANOS DE 2022 E 2023

• Autor
• Ana Carolina Fontinele Rodrigues de Sousa
• Resumo

• A pesquisa analisou a judicialização dos pedidos administrativos no Instituto Nacional do Seguro Social sobre os benefícios previdenciários e assistenciais protocolados na Justiça Federal de Parnaíba pelo Núcleo de Atermação da UESPI entre 2022 à 2023 e os efeitos no Judiciário. Na contextualização do tema, buscou-se na pesquisa bibliográfica fundamentos e discussões para a formação do referencial teórico, além do método de comparação, bem como a jurisprudência e a legislação. Constatou-se uma crescente entre julho 2022 até agosto de 2023, resultando em saturação do Judiciário de mandado de segurança com o mesmo objeto e agente passivo, a antecipação de perícias médica inicial realizada pelo INSS, apesar da sistematização de proteção social e os valores democráticos da Carta Magna de 1988, o Brasil passa por um caos no sistema previdenciário que causou na judicialização de pedidos no INSS para coibir os abusos do Estado. Com base nas decisões proferidas pelos juízes, nota-se o evidente descumpridos pelo INSS, as decisões dos Tribunais, e com fundamento nas informações disponibilizadas pela Atermação, os 233 assistidos obtiveram resultados positivos nas suas demandas. Conclui-se que, em um Estado Democrático de Direito a norma jurídica é direcionada para a proteção social de seus cidadãos, fundada na dignidade humana e os direitos fundamentais, refletindo o efeito cíclico do Poder Publico, em que é acionado no Judiciário para a aplicação da lei por meio de um sistema de educação e prestação de serviços jurídicos, demostrando o funcionamento da separação de poderes, no sistema de freios e contrapesos do Estado.

• Palavras-chave
• Previdência, Assistência, INSS, Requerimentos, Atermação.
• Modalidade
• Vídeos
• Área Temática
• PIBIC-Ciências Sociais Aplicadas