Os Empreendimentos Econômicos Solidários e a Lei 15.068/2024: O Que Muda?

Autor
Juliana Oliveira de Lima
Resumo
A promulgação da Lei nº 15.068/2024 constitui um marco normativo inédito na consolidação da Economia Solidária no Brasil. Ao estabelecer a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, além de reconhecer juridicamente os Empreendimentos da Economia Solidária, o legislador buscou sanar uma lacuna histórica relacionada à segurança jurídica, institucionalidade e incentivo, mas, não alcançou a espada autonomia da personalidade jurídica. O presente artigo, analisa os principais efeitos trazidos pela Lei, suas repercussões sobre cooperativas, associações e empreendimentos solidários informais, e os desafios que ainda existem na implementação.
Palavras-chave
Economia Solidária; Empreendimentos Econômicos Solidários; Lei 15.068/2024; personalidade jurídica.
Área Temática
GT 4 – Direito e instituições

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Referência

LIMA, Juliana Oliveira de. Os Empreendimentos Econômicos Solidários e a Lei 15.068/2024: O Que Muda?. In: II Congresso Brasileiro de Economia Social, Solidária e Cooperativismo - Universidade Federal de Alagoas, Auditório da Reitoria, Campus A. C. Simões - Maceió, AL, 2025. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/ii-congresso-brasileiro-de-economia-social-solidaria-e-cooperativismo-20241218111204/trabalho/476443>. Acesso em: 14/09/2025 às 00:16

GT 1 – O trabalho e suas multidimensões
GT 2 – Autogestão, comercialização e empreendedorismo na ESS
GT 3 – Inovação e tecnologia social
GT 4 – Direito e instituições
GT 5 – Movimentos sociais e redes de ESS
GT 6 – Desenvolvimento territorial, ruralidades e agroecologia
GT 7 – Políticas públicas de ESS
GT 8 – Financiamento e práticas de finanças solidária
GT 9 – Educação cooperativista
GT 10 – Desigualdades e gerações na ESS (gênero, raça e juventude)
GT 11 – Turismo e meio ambiente
GT 12 – Internacionalização dos empreendimentos solidários
GT 13 – Teoria do cooperativismo, economia social e solidária
GT 14 – Plataformas digitais e ESS
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