UNODC NA PCDF: POLÍTICA GLOBAL ANTIDROGAS E QUALIDADE DOS LABORATÓRIOS FORENSES

UNODC NA PCDF: POLÍTICA GLOBAL ANTIDROGAS E QUALIDADE DOS LABORATÓRIOS FORENSES

• Autor
• Isadora Panazzolo Passos
• Co-autores
• Adriana Cardoso Furtado , Beatriz Vasconcelos , Fernanda Luane Lustosa da Silva
• Resumo

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  O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) é uma agência global, inaugurada em 1997, que oferece um suporte administrativo e técnico para o Órgão Central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas, a Comissão de Narcóticos (CND). A UNODC colabora com mais de setenta Estados-membro, incluindo o Brasil, visando garantir mais segurança contra drogas, crime organizado, corrupção e terrorismo, e, anualmente, publica o relatório mundial de drogas com os principais dados acerca das drogas ilícitas encontradas mundialmente. O presente resumo trata-se de um estudo descritivo e analítico, que discute a fiscalização global e comprovação da qualidade de laboratórios públicos. Para sua realização, foi conduzida uma coleta de dados complementares à experiência, por meio de sites relevantes e especializados da ONU e do Governo Federal acerca do tema, que em seguida foram analisados quanto à qualidade e relevância e para critério de inclusão, foram consideradas como guia as estratégias de atenção ao uso de drogas, com evidências cientificas da UNODC. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) é o órgão central de perícias técnico cientificas na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e é responsável pela emissão de laudos periciais. A DPT reúne quatro institutos, dentre eles, o Instituto de Criminalística (IC) que realiza exames em amostras e vestígios coletadas da cena de crime.

  O instituto de Criminalística produz provas materiais a partir de vestígios encontrados no local de crime, por meio de técnicas científicas. Busca informações a partir de vestígios, que tipifiquem os crimes, indiquem características qualificadoras, bem como determinem sua autoria. (PCDF)

  Pertence ao Instituto, a Seção de Perícias e Análises Laboratoriais (SPAL), que conta com o Laboratório Químico-Físico Forense (LQFF), certificado pela UNODC. As análises realizadas pelo escritório são baseadas nos dados globais de investigação das drogas mais antigas até as inéditas. A agência especializada colabora com governos e organizações locais para fortalecer sistemas de justiça, deste modo, a SPAL colabora com a UNODC para a realização do Relatório Mundial sobre Drogas. O Relatório Mundial sobre Drogas 2023 fornece uma visão global da oferta e demanda de opiáceos, cocaína, cannabis, estimulantes do tipo anfetamina e novas substâncias psicoativas (NPS), bem como seu impacto sobre a saúde (UNODC, 2023), o documento ainda alerta que o mercado de drogas ilícitas atingiu níveis alarmantes no último ano, o que desafia o serviço legislativo e de saúde pública. Além disso, a UNODC promove habilitação e troca de informações entre países para melhorar a capacidade de detecção e resposta a essas ameaças. Para a realização das análises referentes ao relatório, a UNODC distribui comumente a cada semestre, aos Estados-membros, amostras padrão contendo uma alíquota de droga ilícita. O objetivo é obter resultados semelhantes aos do escritório, que, após todos os países realizarem os testes, disponibiliza os resultados em escala mundial. Após as pesquisas, é anualmente publicados o relatório que aborda informações pertinentes para gerenciar os riscos e perigos, incluindo também políticas públicas e estratégias para o combate necessário.

  O Relatório Mundial sobre Drogas reúne os principais dados e análises de tendências sobre a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilegais em todo o mundo. Os dados são compilados pelo UNODC a partir de questionários enviados aos países-membros e compõem um documento de referência para nortear as políticas globais sobre drogas. (UNODC)

  Devido à sua relevância, a UNODC é capaz de determinar a qualidade dos testes realizados em laboratórios forenses, que, em geral, não possuem fiscalização em sua rotina. Assim, propõe identificar quais países e seus respectivos laboratórios de análises toxicológicas têm segurança em seus laudos, emitindo certificação após o local expedir, consecutivamente, quatro resultados correspondentes aos da UNODC. O LQFF foi certificado, o que garante o reconhecimento internacional, além de enriquecer a fidedignidade dos testes realizados pelo laboratório. Os ensaios enviados pela UNODC passam por uma avaliação rigorosa, que leva ao aprimoramento de práticas e conhecimentos da equipe, o certificado fornecido ao laboratório é um ativo valioso para a instituição. Diante do exposto, a UNODC apoia os países a desenvolver respostas ao uso problemático de drogas e suas consequências, promovendo aplicação dos direitos humanos alinhados às normas e princípios internacionais, contribuindo para a redução da criminalidade e do uso de drogas. Em suma, o papel da UNODC vai além de suas ações políticas e um relatório de fiscalização, agregando às instituições, mérito, garantia de qualidade, segurança e confiabilidade a nível mundial. A presença dessas virtudes na PCDF é um diferencial valoroso, condecorando a imagem da perícia criminal e exercendo uma relação de confiança perante a população.

• Palavras-chave
• Drogas, Nações Unidas, Laboratórios, Pesquisa, Segurança.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Relato de caso e/ou Relato de Experiência

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