O trabalho versa sobre um mapeamento dos processos de Deslocamentos Forçados caracterizados como sendo expressões dos conflitos socioterritoriais (HAZEU, 2016) em torno da construção das hidrelétricas mencionadas. Para isso, a pesquisa esteve ancorada no método histórico dialético, por compreender que os processos de deslocamentos forçados enquanto conflitos socioterritoriais não são um fato isolado, constituindo-se enquanto síntese de múltiplas determinações históricas, econômicas e políticas quando da discussão da inserção do grande capital na Amazônia Brasileira por meio de seus projetos e discursos desenvolvimentistas. Teve como base o levantamento documental e bibliográfico, o primeiro concernente aos Relatórios de Impacto Ambiental – RIMA, retirados de órgãos oficiais e, o segundo, baseado em Revisão Sistemática de Literatura.
Os relatórios de impacto ambiental enfatizam a questão ambiental, versando sobre a fauna da região, a flora e secundarizando aspectos sociais. Em nenhum dos relatórios foram identificados expressões que retratem os deslocamentos forçados de uma forma objetiva. Eles ressaltam os aspectos socioeconômicos que se apresentam antes da construção dos empreendimentos de forma descritiva. A falta de objetividade no trato com a identificação real dos processos de deslocamentos forçados ganham notoriedade nos planos e programas de compensação propostos nos relatórios. Estes dizem respeito aos programas de remanejamento da população e de comunicação com as comunidades indígenas sobre os processos de deslocamentos. Os RIMAs versam dentro de uma perspectiva muito técnica, por vezes ressaltando as comunidades/famílias afetadas, mas desconsiderando aspectos que estão pra além da questão material da vida das famílias que se reproduzem nas áreas construção.
Destarte, os 14 estudos selecionados na Revisão Sistemática de Literatura – RSL, dizem que as compensações apresentadas nos relatórios “não são suficientes para estruturar as vidas, tampouco para (re)caracterizar a história e a memória edificada ao longo das gerações” (HERRERA ET AL, 2016, p. 07). Portanto, a bibliografia possibilitou identificar 18 processos de deslocamentos em torno da construção da Usina de Santo Antônio e 15 em torno da construção de Belo Monte, demonstrando um quantitativo total de 33 comunidades deslocadas forçadamente de seus territórios, num somatório de aproximadamente 16.818 famílias.
As previsões e os discursos apresentados nos Rimas sobre os “impactos” esperados em relação a deslocamentos forçados mostram uma discrepância com os efeitos concretos provocados pela construção das hidrelétricas, como apresentados pelas pesquisas analisadas. A omissão deste conhecimento público ou a desconsideração do mesmo indica uma estratégia de manipulação do processo decisória em relação a implantação de hidrelétricas. O estudo das duas hidrelétricas também alerta para a dimensão do “drama” humano de deslocamentos forçados que acompanham a expansão das hidrelétricas prevista para a Amazônia (segundo PROTEGER, INTERNATIONAL RIVERS E ECOA, 2017 há 82 Usinas hidrelétricas planejadas para os próximos anos.)
A Liga Acadêmica Jurídica do Pará – LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Liga Acadêmica de Direito do Estado - LADE, promoveram o “II CONGRESSO AMAZÔNICO DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS ATUAIS A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA”, evento realizado mediante a parceria das duas Ligas, contando com o apoio do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O Congresso ocorreu nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2018, no Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, localizado na Avenida Alcindo Cacela.
Ao lado da sociedade civil que milita na luta por direitos humanos, professores de renome regional, nacional e internacional contruiram uma programação diferenciada, que aliou: apresentação de trabalhos em 04 grupos de trabalho, oficinas, painéis, mesas redondas e uma programação cultural que fomentam os debates lançados na programação científica do evento.
O objetivo do evento em sua segunda edição foi, por meio de abordagens acadêmicas multidisciplinares, promover diálogos sobre os principais desafios a efetivação dos Direitos Humanos na América Latina, traçando um debate que também destaca as discussões e a produção científicas dos pesquisadores e pesquisadoras da região Amazônica.
Nesta segunda edição tivemos 23 trabalhos aprovados.
RESUMO DAS REGRAS DE SUBMISSÃO (EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO LINK https://doity.com.br/media/doity/submissoes/modelo-submissao-1df47e75fca9644cddf2c1b129837feebee050f6-regulamento.pdf)
Comissão Organizadora
Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
E-mail do Congresso
contato.cadidh@gmail.com
E-mail do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
didh.lajupa@gmail.com
Nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2017, a LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos promoveu a primeira edição do Congresso no auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, que teve como temática o deslocamento de pessoas e objetivou debater suas razões e consequências por intermédio de uma perspectiva do Direito Internacional, Direitos Humanos, Geopolítica, Relações Internacionais e outras áreas mais.
Além disto, teve como objetivos específicos estabelecer um diálogo entre a teoria e a prática, a violação de direitos e a fundamentação
destes com base jurisprudencial, legal e convencional; oferecer, pautando-se na temática do deslocamento de pessoas, conhecimentos de
cunho geral acerca desta temática, bem como específicos da região amazônica; esclarecer a multidimensionalidade de fatores que impulsionam o deslocamento de pessoas (aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais); expor novos panoramas oriundos da teoria das relações internacionais, direito
internacional, direitos humanos e suas áreas transversais, tais como o direito
internacional, ambiental e a geopolítica.
Nesta primeira edição tivemos 6 pôsteres e 15 artigos aprovados.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
