O presente trabalho busca analisar os efeitos da Resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, assim como mostrar esse texto como resultado de uma necessidade histórica de criar um instrumento vinculante no que tange à responsabilização de empresas transnacionais em casos de violações de Direitos Humanos.
Seguindo essa lógica, o resumo abordará discussões e tentativas de implementação de medidas anteriores à própria resolução, de modo a mostrar a evolução da discussão não apenas no âmbito das Nações Unidas, mas também dentro de setores e de organizações da sociedade civil mundial. Além disso, busca-se fazer uma análise crítica acerca de dois pontos cruciais que estão intrinsecamente relacionados: a receptividade dos Estados nacionais para fazerem a adesão de possíveis medidas vinculativas para a responsabilização de empresas por suas violações de Direitos Humanos e como isso afeta a efetividade dos esforços feitos pela ONU na tentativa de criar um meio de regulamentar esse terreno ainda bastante obscuro no que concerne à defesa dos Direitos Humanos.
A Liga Acadêmica Jurídica do Pará – LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Liga Acadêmica de Direito do Estado - LADE, promoveram o “II CONGRESSO AMAZÔNICO DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS ATUAIS A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA”, evento realizado mediante a parceria das duas Ligas, contando com o apoio do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O Congresso ocorreu nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2018, no Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, localizado na Avenida Alcindo Cacela.
Ao lado da sociedade civil que milita na luta por direitos humanos, professores de renome regional, nacional e internacional contruiram uma programação diferenciada, que aliou: apresentação de trabalhos em 04 grupos de trabalho, oficinas, painéis, mesas redondas e uma programação cultural que fomentam os debates lançados na programação científica do evento.
O objetivo do evento em sua segunda edição foi, por meio de abordagens acadêmicas multidisciplinares, promover diálogos sobre os principais desafios a efetivação dos Direitos Humanos na América Latina, traçando um debate que também destaca as discussões e a produção científicas dos pesquisadores e pesquisadoras da região Amazônica.
Nesta segunda edição tivemos 23 trabalhos aprovados.
RESUMO DAS REGRAS DE SUBMISSÃO (EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO LINK https://doity.com.br/media/doity/submissoes/modelo-submissao-1df47e75fca9644cddf2c1b129837feebee050f6-regulamento.pdf)
Comissão Organizadora
Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
E-mail do Congresso
contato.cadidh@gmail.com
E-mail do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
didh.lajupa@gmail.com
Nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2017, a LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos promoveu a primeira edição do Congresso no auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, que teve como temática o deslocamento de pessoas e objetivou debater suas razões e consequências por intermédio de uma perspectiva do Direito Internacional, Direitos Humanos, Geopolítica, Relações Internacionais e outras áreas mais.
Além disto, teve como objetivos específicos estabelecer um diálogo entre a teoria e a prática, a violação de direitos e a fundamentação
destes com base jurisprudencial, legal e convencional; oferecer, pautando-se na temática do deslocamento de pessoas, conhecimentos de
cunho geral acerca desta temática, bem como específicos da região amazônica; esclarecer a multidimensionalidade de fatores que impulsionam o deslocamento de pessoas (aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais); expor novos panoramas oriundos da teoria das relações internacionais, direito
internacional, direitos humanos e suas áreas transversais, tais como o direito
internacional, ambiental e a geopolítica.
Nesta primeira edição tivemos 6 pôsteres e 15 artigos aprovados.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
