No período final do século XX diversos países da América Latina viram-se inseridos no denominado por historiadores como “Regime ditatorial”, conceito que busca descrever um regime em que todos os poderes de um Estado se concentram em um indivíduo, grupo ou partido. Nesse diapasão, o presente estudo busca especificar as características do Regime Militar Brasileiro, analisando seus 21 anos de duração e todo o contexto de violações à direitos humanos institucionalizadas que tal ciclo abarcou. A apreciação das violações ocorridas entre 1964 a 1985 serve de base para a determinação de que o país não passou por um período transicional concreto e reparador – como previsto em documentos internacionais, tais quais a Convenção Americana de Direitos Humanos e Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo fator relevante para óbice à efetivação dos Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito. Isto posto, parte-se da falha no período transicional brasileiro, para demonstração dos reflexos/efeitos que uma inobservância do Estado por meio de seus três poderes fundamentais pode causar em nossa democracia atual, tendo por base as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgado Herzog Vs. Brasil. O estudo busca elucidar a seguinte problemática: O processo transicional brasileiro abarca os preceitos concretos de uma justiça de transição eficaz frente aos ditames internacionais e contribui a efetivação dos direitos humanos? A importância de analisar o período como norte à efetividade dos direitos humanos tende a perpassar pelo período de redemocratização ocorrido, essencialmente à justiça de transição empregada e a controversa Lei de Anistia promulgada ainda durante a constância do Regime.
A Liga Acadêmica Jurídica do Pará – LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Liga Acadêmica de Direito do Estado - LADE, promoveram o “II CONGRESSO AMAZÔNICO DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS ATUAIS A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA”, evento realizado mediante a parceria das duas Ligas, contando com o apoio do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O Congresso ocorreu nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2018, no Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, localizado na Avenida Alcindo Cacela.
Ao lado da sociedade civil que milita na luta por direitos humanos, professores de renome regional, nacional e internacional contruiram uma programação diferenciada, que aliou: apresentação de trabalhos em 04 grupos de trabalho, oficinas, painéis, mesas redondas e uma programação cultural que fomentam os debates lançados na programação científica do evento.
O objetivo do evento em sua segunda edição foi, por meio de abordagens acadêmicas multidisciplinares, promover diálogos sobre os principais desafios a efetivação dos Direitos Humanos na América Latina, traçando um debate que também destaca as discussões e a produção científicas dos pesquisadores e pesquisadoras da região Amazônica.
Nesta segunda edição tivemos 23 trabalhos aprovados.
RESUMO DAS REGRAS DE SUBMISSÃO (EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO LINK https://doity.com.br/media/doity/submissoes/modelo-submissao-1df47e75fca9644cddf2c1b129837feebee050f6-regulamento.pdf)
Comissão Organizadora
Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
E-mail do Congresso
contato.cadidh@gmail.com
E-mail do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
didh.lajupa@gmail.com
Nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2017, a LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos promoveu a primeira edição do Congresso no auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, que teve como temática o deslocamento de pessoas e objetivou debater suas razões e consequências por intermédio de uma perspectiva do Direito Internacional, Direitos Humanos, Geopolítica, Relações Internacionais e outras áreas mais.
Além disto, teve como objetivos específicos estabelecer um diálogo entre a teoria e a prática, a violação de direitos e a fundamentação
destes com base jurisprudencial, legal e convencional; oferecer, pautando-se na temática do deslocamento de pessoas, conhecimentos de
cunho geral acerca desta temática, bem como específicos da região amazônica; esclarecer a multidimensionalidade de fatores que impulsionam o deslocamento de pessoas (aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais); expor novos panoramas oriundos da teoria das relações internacionais, direito
internacional, direitos humanos e suas áreas transversais, tais como o direito
internacional, ambiental e a geopolítica.
Nesta primeira edição tivemos 6 pôsteres e 15 artigos aprovados.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
