O presente trabalho trata de uma abordagem sobre os desafios atuais para a garantia do acesso à moradia aos individuos, com a apresentação de dados estatisticos que atestam e revleam um crise habitacional no Brasil, bem como os elementos necessários para a efetivação do direito de Moradia e enfoca nos desafios enfrentados por mulheres que são vitimas de violência na busca pelo acesso à moradia. Discorre sobre algumas das medidas legais e sociais que vem sendo tomadas pelo governos federais, municipais e estaduais para a garantia desse direito humando básico. Outrossim, apresenta a relação entre os esforços nacionais sobre o assunto e breve evolução dos preceitos e conceituações de violência de gênero pela ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também é proposta uma análise sobre como a legislação interna prevê mecanismos para a manutenção da posse do imóvel pela vitima das agressões e mulheres que são chefias familiares, em programas sociais de habitação como o Minha Casa Minha Vida. E o estudo propõe uma reflexão de como o acesso a moradia é uma forma de escape para as situações de agressões vivenciadas por mulheres diariamente.
A Liga Acadêmica Jurídica do Pará – LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos, juntamente com a Liga Acadêmica de Direito do Estado - LADE, promoveram o “II CONGRESSO AMAZÔNICO DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS ATUAIS A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA”, evento realizado mediante a parceria das duas Ligas, contando com o apoio do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O Congresso ocorreu nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2018, no Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, localizado na Avenida Alcindo Cacela.
Ao lado da sociedade civil que milita na luta por direitos humanos, professores de renome regional, nacional e internacional contruiram uma programação diferenciada, que aliou: apresentação de trabalhos em 04 grupos de trabalho, oficinas, painéis, mesas redondas e uma programação cultural que fomentam os debates lançados na programação científica do evento.
O objetivo do evento em sua segunda edição foi, por meio de abordagens acadêmicas multidisciplinares, promover diálogos sobre os principais desafios a efetivação dos Direitos Humanos na América Latina, traçando um debate que também destaca as discussões e a produção científicas dos pesquisadores e pesquisadoras da região Amazônica.
Nesta segunda edição tivemos 23 trabalhos aprovados.
RESUMO DAS REGRAS DE SUBMISSÃO (EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO LINK https://doity.com.br/media/doity/submissoes/modelo-submissao-1df47e75fca9644cddf2c1b129837feebee050f6-regulamento.pdf)
Comissão Organizadora
Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
E-mail do Congresso
contato.cadidh@gmail.com
E-mail do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional dos Direitos Humanos
didh.lajupa@gmail.com
Nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2017, a LAJUPA, por meio do seu Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Direitos Humanos promoveu a primeira edição do Congresso no auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, que teve como temática o deslocamento de pessoas e objetivou debater suas razões e consequências por intermédio de uma perspectiva do Direito Internacional, Direitos Humanos, Geopolítica, Relações Internacionais e outras áreas mais.
Além disto, teve como objetivos específicos estabelecer um diálogo entre a teoria e a prática, a violação de direitos e a fundamentação
destes com base jurisprudencial, legal e convencional; oferecer, pautando-se na temática do deslocamento de pessoas, conhecimentos de
cunho geral acerca desta temática, bem como específicos da região amazônica; esclarecer a multidimensionalidade de fatores que impulsionam o deslocamento de pessoas (aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais); expor novos panoramas oriundos da teoria das relações internacionais, direito
internacional, direitos humanos e suas áreas transversais, tais como o direito
internacional, ambiental e a geopolítica.
Nesta primeira edição tivemos 6 pôsteres e 15 artigos aprovados.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
