A ética médica consiste em preceitos que devem ser observados pelos profissionais da saúde quando do atendimento ao paciente, baseado em valores morais e sociais. Quando voltada à gravidez na adolescência, a questão ética adquire ainda mais profundidade por envolver o dilema entre privacidade e o melhor para a paciente, sob um aspecto pessoal e médico. O que aqui se pretende é analisar os limites éticos a serem observados na prática médica direcionada à gravidez na adolescência, os dilemas morais e jurídicos nessa relação, os quais garantem ao profissional médico uma reflexão acerca de sua conduta. As respostas obtidas foram respaldadas pelo material já escrito sobre o assunto, coletadas bibliograficamente por meio de uma revisão integrativa de artigos e uma análise de dados e publicações. De início, cabe esclarecer que o ordenamento jurídico brasileiro compreende por adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos, nos termos do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já a Organização Mundial da Saúde (OMS) amplia a faixa etária para os 10 a 20 anos. Esclarecido este ponto, tem-se que a ética na conduta médica possui como pilares autonomia, sigilo, privacidade, equidade e beneficência, os quais também são aplicados nos casos de gradivez na adolescência. O fato de a paciente ser adolescente não afasta nenhuma dessas regras de condutas, o que, inclusive, é preconizado pelo art. 74 do Código de Ética Médica (CEM), o qual veda por parte do médico a exposição de segredo de pacientes adolescentes, mesmo a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor demonstre ser capaz de entender e resolver seus problemas. Ocorre que é frágil a concepção do que vem a ser um menor capaz de entender e resolver seus problemas, principalmente quando envolve uma gravidez não desejada. Definir até que ponto e em quais situações o menor adolescente é capaz de tomar decisões sem colocar em risco sua integridade é uma tarefa ardilosa. Quando as circunstâncias envolvem o bem-estar da gestante e do feto outras discussões são erguidas, como a necessidade de não registrar elementos em prontuários e relatórios de fácil acesso por parte daqueles de quem a adolescente deseja omitir informações, encontrando-se o médico diante de um conflito de princípios de difícil ponderação. Além disso, existem os casos em que a gravidez é decorrente de abuso sexual, conjuntura na qual o ECA obriga o profissional a notificar o Conselho Tutelar, sujeitando-o às sanções legais por omissão, contudo, desconsidera que em determinados contextos a notificação pode provocar ainda mais prejuízos ao adolescente, o que preconiza outra questão médico-ético-jurídica. Deste modo, conclui-se que essa discussão é relevante à concepção do espaço de atuação dos profissionais da saúde perante as situações que se apresentam no dia a dia profissional, em respeito aos princípios da autonomia das pacientes e da não-maleficência, uma vez que se mostra árduo definir em que momento o princípio da beneficência deve prevalecer ao sigilo e à autonomia quando diz respeito à gravidez na adolescência.
Caros leitores e participantes da III Jornada de Obstetrícia e Ginecologia da Adolescência da Amazônia Ocidental,
É com grande satisfação que apresentamos os anais de resumos simples deste evento, que reúne profissionais de saúde, pesquisadores, educadores e demais envolvidos no cuidado da saúde das adolescentes da região amazônica. Nesta edição, buscamos promover o compartilhamento de conhecimentos e experiências, bem como estimular o diálogo e a reflexão sobre os desafios e avanços na área da saúde reprodutiva e ginecológica na adolescência.
A Amazônia Ocidental é uma região rica em biodiversidade, cultura e tradições, mas também enfrenta particularidades e desafios específicos quando se trata do cuidado à saúde das adolescentes. Neste contexto, é essencial abordar a saúde sexual e reprodutiva de forma integral, levando em consideração os aspectos biológicos, psicológicos, sociais e culturais que influenciam a vida das adolescentes.
Os resumos apresentados nesta edição abrangem uma variedade de temas, desde estratégias de prevenção e educação sexual até o cenário da gravidez na adolescência, saúde mental e bem-estar emocional. São trabalhos que refletem a dedicação e o compromisso de profissionais e pesquisadores em proporcionar cuidados de qualidade e promover o empoderamento das adolescentes na região amazônica.
Ao explorar e compartilhar essas experiências, temos a oportunidade de ampliar nosso conhecimento e aprimorar as práticas de atendimento às adolescentes. Os resumos aqui reunidos são frutos de pesquisas científicas, estudos de caso, relatos de experiência e iniciativas inovadoras que podem servir como base para a implementação de políticas públicas e intervenções efetivas voltadas para a saúde e o bem-estar das adolescentes.
Nesta jornada, é fundamental reconhecermos a importância da colaboração entre profissionais de saúde, educadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e, especialmente, das próprias adolescentes e suas famílias. A interdisciplinaridade e a participação ativa de todos os envolvidos são elementos essenciais para o sucesso na promoção de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e equitativa para as adolescentes da Amazônia Ocidental.
Por fim, gostaríamos de expressar nossa gratidão aos autores e pesquisadores que contribuíram com seus trabalhos para a publicação destes anais. Também agradecemos à Comissão Científica pelo seu tempo e expertise na avaliação dos resumos submetidos. Sem o comprometimento e o esforço conjunto, essa iniciativa não seria possível.
Desejamos a todos uma leitura enriquecedora e inspiradora. Que os conhecimentos e experiências compartilhados nos resumos aqui apresentados possam impulsionar avanços significativos na saúde e no bem-estar das adolescentes da Amazônia Ocidental.
Atenciosamente,
Dra. Eugênia Glaucy Moura Ferreirao
Presidente – ASGORR
Dra. Eugênia Glaucy Moura Ferreirao
Presidente – ASGORR
Drª Luciana Cabus Arcoverde
ASGORR
Drª Ida Peréa Monteiro
ASSOGIRO
Drª Cynthia Dantas de Macedo Lins
Presidente da Comissão Científica - ASGORR
Drª Raquel Muradás
Secretária da Comissão Científica - ASSOGIRO
Drª Emilila Maria Freitas Alexandrino
Membro da da Comissão Científica - ASGORR
Drª Eugênia Glaucy Moura Rebelo
Membro da da Comissão Científica - ASGORR
contato@assogiro.com.br
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