O Princípio da Insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, por cuidar de situações sem grande expressão, embora conte com a atenção dos aplicadores do direito, é ainda assunto polêmico nos Tribunais Pátrios. Sob este enfoque, o presente estudo tem como objetivo tecer algumas considerações sobre a aplicabilidade ou não do princípio da Insignificância nos casos de crimes ambientais. Os resultados mostram que dentre os que não concordam com sua aplicação as justificativas são, entre outras coisas, que o Princípio da Insignificância não encontra campo fecundo em matéria ambiental, porque o dano, cuja relevância não pode ser mensurada, lesiona o ecossistema pertencente à coletividade; trata-se de um erro jurídico que precisa ser evitado, porque, além de só beneficiar o infrator, durante a agressão ocorre a aniquilação dos elementos da Natureza, e porque deixar de punir as transgressões ao meio ambiente, mesmo que de menor potencial ofensivo, pode significar um incentivo à prática de tais delitos e comprometer o equilíbrio ecológico. Para os que são favoráveis à aplicação deste instituto em matéria ambiental, isso é possível desde que a lesão ao meio ambiente não seja significativa e que o preceito de insignificância em questões ambientais seja aplicado com moderação, considerando as precauções, com as decisões fundamentadas em provas técnicas e irrefutáveis.
O Seminário Internacional em Sociedade e Cultura na Pan-Amazônia é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas que, neste ano, completa vinte anos de existência. Trata-se de um evento na área das humanidades, interdisciplinar, que tem a concentração circunscrita aos processos socioculturais na Amazônia brasileira e na Pan-Amazônia.
A Amazônia brasileira é uma realidade complexa em sua historicidade, espacialidade e diversidade cultural dentro do contexto da Pan-Amazônia, a qual compreende os oito países da América do Sul compondo a diversidade de povos e culturas que estruturam sua existência em sociedade, em Estados Nacionais e em comunidades.
A Amazônia brasileira assume posição singular nas relações econômicas e políticas da América Latina, congregando utopias libertárias e agendas institucionais peculiares em relação ao mundo e ao próprio continente Sul-Americano. Dentre os vários tratados multilaterais da Pan-Amazônia destacam-se a pós-graduação e a pesquisa em rede, uma promoção das políticas científicas e educacionais. A Amazônia brasileira incorpora várias expectativas políticas, democráticas e de relação diversificada com os Estados Nacionais, em meio aos antagonismos e desigualdades sociais de seus povos.
O Seminário Internacional Sociedade e Cultura na Pan-Amazônia – SisCultura, encontra-se na sua terceira edição, e tem o propósito de realizar a divulgação dos conhecimentos produzidos pelos programas de pós-graduação e outros tipos de pesquisas desenvolvidos na Pan-Amazônia e em outros países intercontinentais. Com o tema Amazônia, Cultura e Pensamento Social, o 3º Siscultura põe a Amazônia Continental no centro das discussões científicas, fomentando o diálogo com os povos, a sociedade civil, o Estado e as universidades.
O 3º SisCultura assume o propósito de potencializar o diálogo sobre o pensamento social da Amazônia, numa interlocução entre intelectuais e pesquisadores da Pan-Amazônia, com vistas a promover o debate interdisciplinar no campo das Ciências Humanas, Sociais e Ambientais. Busca contribuir para levantar questões que envolvem a vida dos povos tradicionais, seus modos de vida, relações multiétnicas, conflitos, cidadania e relações de poder. Do mesmo modo, busca potencializar as possibilidades de intercâmbio entre os programas de pós-graduação da Pan-Amazônia e formação de possíveis redes de pesquisadores para fins de acordos e cooperações.
O evento encontra-se estruturado em dezesseis Grupos de Trabalhos – GTs, com temas com vertente internacional, que permitem estabelecer um diálogo fecundo de trocas com pesquisadores de vários países para além da Pan-Amazônia. No aspecto qualitativo, os resultados de trabalhos investigativos publicados integralmente nos anais do evento, tanto em plataforma online quanto em formato digital (CD-ROOM), se traduzem na formação de um acervo de comunicações de pesquisa, cujos dados permitem aos poderes públicos formularem propostas de políticas públicas, tendo por base os vários diagnósticos oferecidos pelo 3º SisCultura.
A programação do evento comporta conferência magna, mesas redondas, painéis livres, minicursos, oficinas, comunicação oral de pesquisa, atividades culturais, homenagens e honrarias. Busca-se, outrossim, com estas discussões, consolidar o intercâmbio intelectual, científico e interdisciplinar entre os pesquisadores de universidades, institutos e centros de pesquisa transfronteiriços, que tenham como interesse de investigação estudos integrados sobre a Amazônia brasileira e intercontinental.
Manaus, novembro de 2018.
Iraldes Caldas Torres
Coordenadora do Evento
Comissão Organizadora
Allan Soljenítsin Barreto Rodrigues
Comissão Científica
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