“O Ar Acabou”: Darwinismo Social e os Reflexos da Crise Pandêmica da Covid-19 no Sistema Carcerário Brasileiro

  • Autor
  • Vitória das Mercês Braga da Cruz
  • Co-autores
  • Willians Wanzeler Saldanha , Aleff dos Santos Santana
  • Resumo
  •  

    A pandemia da covid-19 acentuou a miséria e a vulnerabilidade entre grupos marginalizados. Considerando esse panorama, é fulcral refletir sobre os efeitos da violação de direitos difusos no sistema carcerário brasileiro, perpetrado, de forma massiva, pela pandemia em questão, sendo imprescindível ponderar que vivemos em uma sociedade marcada pelo darwinismo social endossado por um discurso que legitima o cárcere e a extinção dos indesejáveis. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo examinar os reflexos da crise pandêmica da covid-19 no sistema carcerário brasileiro a partir do arcabouço teórico do darwinismo social. Para alcançar sua finalidade, o presente estudo usou o método da pesquisa crítica e interpretativa, examinando-se a literatura especializada sobre o tema e, principalmente, reportagens televisivas disponíveis em plataformas virtuais. Foram escolhidos os editorais das notícias que realizaram investigações e demonstraram as condições de convivência dos individuais com restrições de liberdade nas casas penais do Brasil. Efetuou-se, para tanto, uma transcrição das reportagens em vídeos com posterior análise de seus conteúdos. Os resultados apontam que há vilipêndio dos direitos ao acesso básico às políticas sanitárias de enfretamento da covid-19 para os encarcerados, o que, na falta desses insumos como testes de averiguação de contágio, emerge uma guerra entre um inimigo invisível (vírus) e os apenados. Ainda que tenha havido a adoção de políticas sanitárias nos presídios brasileiros, de maneira geral, a eficácia não prospera, justificada pelo liame de superlotação prisional, ambiente insalubre e alta taxa de contágio da doença. Definindo, em vista disso, a inserção desses agentes ao pertencimento de direitos e garantias por mecanismos de seleção natural, apenas os mais “fortes” sobreviverão, ou seja, a adoção do darwinismo social dentro do contexto carcerário. Isto posto, mostra-se preocupante o estabelecimento de equilíbrio pandêmico dentro das penitenciárias do Brasil, uma vez que essas medidas de controle e de combate se acentuam, principalmente, a grupos socialmente abastados, legitimando a extinção velada de grupos socialmente vulneráveis e estigmatizados, além de fundamentar a violação de medidas sanitárias e de proteção que deveriam aplacar a todos. Portanto, observa-se a superposição de direitos de grupos em detrimentos de outros, enquanto uns são designados e escolhidos para sobreviver em decorrência do ambiente desobstruído, outros exigem o direito básico de informação da situação de contágio. 

  • Palavras-chave
  • Covid-19; Darwinismo Social; Sistema Carcerário
  • Modalidade
  • Vídeos
  • Área Temática
  • SOCIOLOGIA
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O objetivo do Evento é disseminar a visão holística das ações universitárias da Instituição nos seus diversos Campi, além de trazer uma mostra das discussões técnico-científica que vêm sendo trabalhada na nossa Universidade para toda sociedade paraense.

Nesta edição debateremos o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia Pós-Pandemia”. A escolha do tema tem por finalidade proporcionar à comunidade acadêmica discussões sobre as possibilidades de desenvolvimento da Amazônia no âmbito da Ciência e Tecnologia no contexto pós-pandêmico.

Excepcionalmente o IV INTEGRA UFRA ocorrerá de forma virtual, respeitando as indicações de distanciamento social, em virtude da pandemia por COVID-19. Desta forma as apresentações dos resumos serão de forma assíncronas e palestras serão transmitidas ao vivo, por meio de sessões virtuais.

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