O pensamento indigenista no raiar da República e a condição civil dos indígenas no século XX.

O pensamento indigenista no raiar da República e a condição civil dos indígenas no século XX.

• Autor
• Dárcya Jeanne Silva de Araújo
• Co-autores
• Maria Luisa Soares Marcolino , Yris Campos Oliveira
• Resumo

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  Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o trato às políticas indigenistas ganhou um aparato legal mais alinhado às aspirações do movimento indígena brasileiro, extinguindo a premissa de integração/assimilação e estabelecendo o direito a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Com a sua promulgação, algumas leis foram absorvidas pela presente Carta Magna e continuaram em vigor, a exemplo de partes da legislação indigenista já existente. Desde o início da implementação do projeto colonial e adentrando o Império, os povos indígenas são vítimas de uma série de controvérsias jurídicas, onde muitos direitos foram assegurados e logo revogados. No campo jurídico, a delimitação da capacidade civil é regida pela capacidade de direito e capacidade de fato, onde os povos indígenas, por habitarem o solo brasileiro tinham, durante o século XX, a capacidade de direito assegurada, algo inerente à pessoa viva. No entanto, sua capacidade de fato, relativa a aptidão de exercer direitos e tomar decisões legais de forma autônoma e consciente, só poderia ser adquirida pelos indígenas após a devida assimilação e integração a “civilização”. Tal concepção é fruto dos debates que baseavam o pensamento indigenista do século XX, expresso legalmente através de uma série de leis, decretos e normas. Tendo isso em mente, a presente pesquisa tem como objetivo discutir esse pensamento indigenista, em debate nas primeiras décadas da República no Brasil, entre o final do século XIX e início do século XX, e seus reflexos na legislação que dispunha sobre a condição legal dos indígenas. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, buscamos compreender a visão das elites intelectuais, políticas e militares, sobre o lugar do indígena na nova ordem social e como o Estado, então considerado laico, deveria relacionar-se com essas populações. A análise do pensamento indigenista, além de pautar-se na bibliografia que trata do tema, tomou como fontes documentais principais os Relatórios do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), a Revista do MAIC e o Folheto da Igreja e Apostolado Positivista do Brasil. Para ancorar os debates sobre os efeitos da ideologia na política indigenista, foram analisados o Código Civil de 1916 e os Estatutos dos Índios de 1928 e 1973. Abordamos como a ideologia positivista, amplamente difundida às vésperas da Proclamação da República tanto nos quartéis quanto em plenárias de intelectuais, influenciou a formação das políticas indigenistas ao longo do século XX. Por outro lado, observou-se que, não obstante décadas de atuação estatal entre os indígenas, a concepção da necessidade de tutelar essas populações e de integração à “comunhão nacional” permaneceu com forte vigor e expressão na legislação, legitimando, primeiramente, a ação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e, em um segundo momento, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ambos órgãos estatais de ação tutelar.

• Palavras-chave
• Povos indígenas, Pensamento indigenista, República, Políticas indigenistas.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Simpósio Temático 8 – História indígena e ensino de História

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