Política e escravização ilegal no sertão e noutros espaços das províncias do Norte, vistas a partir da imprensa

Política e escravização ilegal no sertão e noutros espaços das províncias do Norte, vistas a partir da imprensa

• Autor
• Antonia Márcia Nogueira Pedroza
• Resumo

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  O fenômeno da escravização ilegal variou muito no decorrer do tempo e no espaço, conformou-se aos contextos políticos, resistiu aos direitos de cidadania conquistados pelos descendentes de africanos e às legislações que estabeleciam a liberdade aos indígenas. A prática, já existente na América Portuguesa, sorrateiramente foi se alargando durante o período monárquico e se expandiu por toda sociedade brasileira, nos espaços privados e públicos, acomodada no interior dos domicílios e na rua, muitas vezes mascarada pelo comércio interprovincial e mesmo nas instituições públicas, que por princípio deveriam proteger os direitos dos cidadãos. A partir do cruzamento, principalmente, de matérias publicadas em jornais, mas também de outros documentos históricos, este trabalho procura investigar acerca do papel da imprensa na divulgação e na mediação dos conflitos ocorridos em torno da escravização ilegal e da reescravização, a partir da noção de saberes normativos, entendendo-a como espaço de produção de direito. Esta pesquisa também objetiva trazer à luz diferentes usos que empregados públicos, muitos deles políticos, ou que estavam imbricados nas redes clientelistas, fizeram da máquina estatal para favorecerem a consumação ou a impunidade do crime de reduzir pessoa livre à escravidão. Dentre os resultados alcançados com esta pesquisa, foi possível demonstrar que a atuação direta, ou a coparticipação de autoridades, como deputados, presidentes de província, chefes de polícia, delegados, juízes e promotores, que, por meio do exercício de suas funções, representavam o Estado, em casos de escravização e de reescravização ilegais, colaborou para a disseminação dessas práticas, dificultou a punição dos criminosos e também contribuiu para fortalecer o medo da escravização que existiu ao longo do século XIX e que se generalizou entre a população preta livre e liberta em meados do Oitocentos. No século XIX, reduzir pessoas livres à escravidão era um tipo de crime que, recebendo a devida publicidade na imprensa, podia abalar a reputação de funcionários públicos e criar obstáculos, ainda que superáveis, para aqueles que ambicionassem ingressar ou se manter na carreira política. Foi possível observar a construção de uma opinião pública acerca do tema, na imprensa, principalmente na segunda metade do século XIX. Tanto escravizadores quanto escravizados, por meio de seus “protetores”, apelaram para a opinião pública, construída a partir do conteúdo que era divulgado na imprensa e que circulava na sociedade, além do círculo dos leitores, com o intuito de ganharem adeptos às suas causas. A prática desse crime foi persistente e pode-se afirmar que frequentemente esses fatos vieram à tona estreitamente ligados às conjunturas políticas locais. As vítimas souberam explorar as possibilidades, no interior das relações clientelistas e das rivalidades políticas para levarem a luta pelos seus direitos à imprensa e ao campo da lei, sob a forma de processos cíveis ou criminais.

• Palavras-chave
• Política, escravização ilegal, imprensa
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Simpósio Temático 9 - Relações de poder, práticas políticas e imprensa

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