Políticas Públicas, infraestrutura hídrica e elétrica: trajetórias e disputas por terra, água e território na região do Baixo Açu – Lagoa do Piató / RN

Políticas Públicas, infraestrutura hídrica e elétrica: trajetórias e disputas por terra, água e território na região do Baixo Açu – Lagoa do Piató / RN

• Autor
• JOVELINA SILVA SANTOS
• Co-autores
• Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha , Monica Luize Sarabia
• Resumo

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  Na atualidade, o Estado do Rio Grande do Norte se destaca na implantação de usinas de energias renováveis eólicas e fotovoltaicas. Em que pesem as condições favoráveis para tal produção, sucedem-se os impactos gerados sobre o ambiente e os modos de vida das comunidades locais. Na região do Baixo-Açu, em razão da alta incidência solar, se espraiam a perder de vista, as fazendas de placas solares instaladas após a devastação impiedosa da Caatinga. Essa realidade revela o aprofundamento dos impactos socioambientais que se relacionam, direta ou indiretamente, com as políticas de infraestrutura hídrica e elétrica na região. Nesse contexto, questiona-se como as referidas políticas reconfiguraram, durante o século XX e início do XXI, a relação terra-água-território, tendo a Lagoa do Piató, no Baixo Açu, como lócus analítico.  Considera-se o ciclo institucional no campo hídrico aberto pela IOCS (1909) e pela IFOCS (1919), seguido pelo DNOCS (1945), e, no campo elétrico, pela CHESF (1945) e pela Eletrobrás (1961), pautando-se numa visão desenvolvimentista, conforme análise de Celso Furtado. Em nível?regional, a instalação da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (1979 a 1983) se insere no período do I PND (1971), embora tenha estabelecido um novo regime hidrológico e territorial no Baixo-Açu, desencadeou diversos impactos com efeitos cumulativos, tais como a inundação, assoreamento, desmatamento de matas ciliares, entre outras questões. Atualmente, no que tange?à transição energética, tem-se o “novo modelo” de 2004 (EPE, ANEEL, CCEE, ONS) e os instrumentos PROINFA e Marco da Geração Distribuída que alavancaram os empreendimentos de energia eólica e solar, proeminentes na região. Buscando discutir os efeitos dessas políticas sobre a Lagoa do Piató e sua região, desde os anos 1980 até a recente expansão da infraestrutura elétrica de matriz renovável na região, notadamente a partir de 2012, a presente análise está fundamentada em pesquisa (CNPq / PROPEG/UERN) e (CNPq/PROPESQ/UFRN) com revisão de literatura, análise?documental (planos, licenças, e relatórios), incluindo dados de relatos, visita técnica e reuniões realizadas em campo. Conclui-se que as dimensões infraestruturais da expansão desenvolvimentista se distanciam das garantias de justiça socioambiental, considerando questões de governança, em termos de participação efetiva, dos termos de especial, consentimento prévio, livre e informado, a ausência de critérios locacionais e compensações mínimas. Observa-se ainda, a fragilidade da legislação de unidades de conservação e proteção de modos de vida tradicionais. Os achados indicam que a “vocação” do território para energias renováveis tem agravado os impactos socioambientais historicamente marcantes na região, tais como: supressão de grandes áreas da Caatinga, conflitos fundiários e pressão sobre usos socioeconômicos tradicionais da água e do solo, além da ameaça à reprodução social de assentamentos rurais e da Comunidade Quilombola Bela Vista Piató.

   

• Palavras-chave
• Politicas Publicas, Energias Renováveis, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Elétrica, Lagoa do Piató, Baixo-Açu
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Encontro de Saberes 7 - Terra, Água e Território: Conflitos e Resistências no Sertão Semiárido

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