Direito e conflito: o papel do direito moderno-monista-estatal na disseminação da violência no campo e conflitos socioambientais

Direito e conflito: o papel do direito moderno-monista-estatal na disseminação da violência no campo e conflitos socioambientais

• Autor
• Diogo Hermano Barbosa Soares de Lima
• Resumo

• A presente pesquisa busca elucidar a estrutura monista-estatal do direito moderno brasileiro e como ela se relaciona com os conflitos socioambientais que acontecem no campo, particularmente os que envolvem os empreendimentos de energia renovável. O estudo é feito por meio de uma revisão bibliográfica de autores/as que fazem uma análise crítica do direito, bem como de investigações que tratem dos conflitos provocados por parques eólicos e solares no semiárido. Compreendeu-se que a real dimensão e função de um sistema jurídico apenas é captada quando se une a interpretação de múltiplos fatores que são inerentes à ele. Nesse caso, para entender o que é o direito e qual sua função em uma sociedade desigual, tem-se que analisar, por exemplo, a estrutura social, a historicidade e o modo de produção que ele está vinculado. A título de evolução histórica, o direito moderno nasce junto com o advento do capitalismo. O sistema feudal, por volta do século XV, começa a entrar em declínio, com o fim das monarquias e do poder centrado na figura do rei. Concomitantemente, começa a surgir uma nova classe social, a burguesia, formada pelos pequenos comerciantes que ganhavam cada vez mais poder. Finalmente, a monarquia cai e os burgueses assumem o comando do Estado, utilizando essa estrutura para defender os seus interesses, principalmente, econômicos. O direito moderno é criado como ferramenta de controle da classe dominante, e, portanto, prioriza os interesses desta. O monismo se encontra, desse modo, na conexão entre Estado e direito, onde o primeiro monopoliza a produção de normas jurídicas e determina as formas de relações sociais, baseado em uma visão singular (mono). As normas não emanam da vontade popular, elas são a tradução da vontade das classes dominantes de como a sociedade deve ser. Sua validade não está na aceitação, mas na coação punitiva. Dessa forma, o sistema jurídico moderno, ao não permitir a participação popular em sua construção e seu controle, tira dos grupos marginalizados o poder de fiscalização e condução do direito. É resguardado por esse sistema jurídico que grandes empreendimentos do capital – como os empreendimentos de energia renovável – operam um leque de violências sobre os territórios camponeses. Entre os principais problemas enfrentados pelas comunidades estão os desequilíbrios nas negociações entre as partes, processos de licenciamentos débeis, regulação confusa e falta de transparência processual que levam à perda do usufruto da terra e causam impactos no ecossistema circundante. 

• Palavras-chave
• Direito, monismo, conflito, energia, campo
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Encontro de Saberes 7 - Terra, Água e Território: Conflitos e Resistências no Sertão Semiárido

Voltar