O conjunto de políticas voltadas à promoção da inclusão na Educação Superior vem apresentando resultados significativos, refletidos no aumento do número de estudantes com necessidades especiais matriculados nas Instituições de Ensino Superior brasileiras (IESs). No entanto, apesar da existência de políticas afirmativas, as estatísticas do Censo da Educação Superior de 2023 revelam que, de aproximadamente 9,9 milhões de estudantes matriculados, apenas 0,9 % correspondem a pessoas com necessidades especiais (INEP, 2024). Dessa forma, reconhece-se que, embora o acesso desses estudantes tenha avançado nos últimos anos, persiste uma lacuna entre a formulação normativa e a efetivação das políticas inclusivas. Compreender esse hiato é essencial para que o direito à educação, previsto na Constituição Federal e reiterado pela LDB, se converta em participação acadêmica plena. Assim, estabelecemos como objetivo analisar as políticas educacionais de inclusão, concebidas como processo não linear de influência, produção textual e prática, a fim de evidenciar os avanços e os pontos críticos dessas ações. A fundamentação teórica articula Aristóteles (1997) e Arendt (2002), que discutem a política como ação plural em defesa do bem comum, a autores contemporâneos que problematizam justiça social e tradução de políticas, tais como Ball (2014), Fraser (2008), Lendvai e Stubbs (2012) e Mainardes (2006). Metodologicamente, realizou pesquisa bibliográfica, contemplando legislações e políticas de inclusão, programas governamentais de acesso à Educação Superior e de assistência estudantil, bem como os Planos de Desenvolvimento Institucional das IESs. Embora o estudo esteja em andamento, a investigação revela que, nos contextos de influência, produção textual e prática, a efetividade das políticas de inclusão depende da capacidade institucional de transformar objetivos legais em ações pedagógicas, curriculares e arquitetônicas. Avanços normativos, como o Plano Nacional de Assistência Estudantil e a exigência de Núcleos de Acessibilidade pelo Programa Incluir, demonstram progresso, mas suas iniciativas ainda esbarram em barreiras estruturais, limitações orçamentárias e abordagens marcadas por viés assistencialista, comprometendo a participação plena dos estudantes com necessidades especiais. A pesquisa demonstra, ainda, que a incorporação do PDI como instrumento estratégico requer monitoramento contínuo e interação entre Estado, universidade e sociedade para garantir a eficácia das políticas de inclusão, de modo a recriar uma universidade democrática e socialmente justa.
Referências
ARENDT, Hannah. O que é política? Organização Ursula Ludz. Tradução Reinaldo Guarany. 3 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
ARISTÓTELES (1252). Política. 3.ed. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1997.
BALL, Stephen John. Educação global S.A.: novas redes políticas e o imaginário liberal. UEPG. Ponta Grossa. 2014.
FRASER, Nancy. Escalas de justicia. Barcelona: Editora Herder, 2008.
INEP RESULTADO – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/2022. Censo da Educação Superior 2022: Divulgação dos resultados. Brasília/DF: INEP, 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2022/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2022.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
LENDVAI, Naomi; STUBBS, Paul. Políticas como tradução: situando as políticas sociais transnacionais. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 01, pp. 11-31, jan/jun. 2012. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/4002/2806. Acesso em: 20 fev. 2025.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.
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