Conforme censo étnico-racial desenvolvido no dia 28 de abril de 2025 na E. E. Cel. Filomeno Ribeiro por meio das atividades do PIBID de História na escola, 79,85% dos estudantes que responderam ao censo, se autodeclararam como negros. Dado que reafirma a importância e necessidade do cumprimento às determinações das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 que estabelecem a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura da África e dos povos afro-brasileiros e indígenas.Este trabalho justifica-se por oportunizar o debate e socialização acerca dos desafios e das experiências exitosas no processo de implantação do Plano de Ação Equidade Étnico-racial na E.E. Cel. Filomeno Ribeiro. Desse modo, a questão norteadora deste trabalho consiste em; quais são os desafios existentes no processo de implantação das temática equidade étnico-racial na Educação Básica, e como superálos.Este estudo se ancora em três eixos teóricos para compreender e implementar a equidade étnico-racial na educação; as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que constituem o marco legal que fundamenta a pesquisa, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar. A pesquisa que dialoga com os pressupostos da pedagogia decolonial, especialmente a partir da obra "Exu nas Escolas" de Pereira (2025), que oferece um contraponto crítico ao modelo eurocêntrico de educação. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e participativo, desenvolvida com foco na implementação efetiva das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08. O processo ocorreu a partir da elaboração do Plano de Ação Equidade Étnico-Racial, planos de aulas, produção de materiais didáticos como histórias em quadrinhos, slides explicativos sobre letramento racial, oficinas temáticas e o censo étnico-racial da escola. Formação dos servidores, com debates e estudos mediados por bolsistas do PIBID e professores formadores. A análise dos dados coletados na E. E. Cel. Filomeno Ribeiro evidenciou avanços significativos e desafios críticos na implementação das políticas de equidade étnico-racial. O censo realizado em abril de 2025, que apontou que 79,85% dos estudantes se autodeclaram negros, confirmou a relevância do projeto. Os resultados demonstram que a integração dos conteúdos sobre história e cultura africana e afro-brasileira, por meio de materiais didáticos inovadores como histórias em quadrinhos e recursos visuais, gerou maior engajamento dos estudantes e facilitou a conexão entre o currículo formal e suas experiências cotidianas. As oficinas temáticas e atividades interdisciplinares promoveram um processo visível de valorização da identidade negra, com relatos de melhoria na autoestima e no reconhecimento da herança cultural por parte dos alunos.O estudo vincula-se ao eixo "Educação e Diversidade" ao discutir a aplicação de políticas públicas (Leis 10.639/03 e 11.645/08) em contextos periféricos que promover a descolonização do currículo, alinhando-se a autores como Gomes (2012) e Munanga (2003). Consideramos que, apesar dos desafios enfrentados no processo de implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. A experiência da Escola Coronel Filomeno Ribeiro evidencia que, com compromisso político-pedagógico e investimento em formação continuada, as legislações sobre educação étnico-racial podem se concretizar em práticas transformadoras, abrindo caminhos para uma sociedade mais justa e equitativa.
Referências
BRASIL. Lei nº 10.639/03. Altera a LDB para incluir História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial. Diário Oficial da União, 2003.
BRASIL. Lei nº 11.645/08. Inclui a obrigatoriedade do ensino indígena. Diário Oficial da União.
PEREIRA, Lynconly Jesus Alencar. Exu nas Escolas: Por uma Pedagogia Decolonial. São Paulo: Editora Negritude, 2025
Comissão Organizadora
XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
Comissão Científica
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