As desigualdades sociais afetam diretamente o acesso e a permanência de estudantes na educação básica, exigindo a implementação de políticas públicas eficazes. O Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE), vinculado à Superintendência Regional de Ensino de Minas Gerais (SRE/MG), surge com o propósito de efetivar a Lei nº 13.935/2019, visando mitigar essas disparidades por meio da inclusão de profissionais do Serviço Social e da Psicologia nas escolas estaduais. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade do NAE e seu impacto na vivência escolar dos estudantes, considerando os desafios históricos enfrentados pela educação pública no combate às desigualdades. Especificamente, busca compreender como o núcleo articula ações com as escolas e comunidades, além de avaliar os resultados alcançados em termos de inclusão e redução da evasão escolar. A pesquisa fundamenta-se em autores como Bourdieu (1998), que discute a reprodução das desigualdades sociais pela escola, e em documentos oficiais, como o Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), que prevê políticas de equidade. O estudo também dialoga com pesquisas sobre gestão democrática (Paro, 2003) e programas de acolhimento educacional (Silva; Souza, 2020). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Dados preliminares indicam que o NAE tem contribuído para a redução da evasão escolar, por meio de ações como o acompanhamento psicossocial e a articulação com a rede socioassistencial. No entanto, persistem desafios, como a escassez de recursos e a necessidade de maior articulação intersetorial.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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