Resumo Simples
A oferta da Educação Inclusiva e o acesso aos seus serviços constituem um direito consolidado na política educacional brasileira, perpassando todas as etapas da educação básica. Apesar desse direito ser previsto nos principais marcos legais que asseguram a educação inclusiva desde os primeiros anos da escolarização, as políticas públicas voltadas para a Educação Infantil, na perspectiva da Educação Inclusiva, ainda carecem de maior visibilidade (AMARAL, 2024). Uma das razões para essa questão é a existência de uma aparente lacuna quanto a diretrizes específicas que orientem a implementação dos serviços da educação especial na etapa da Educação Infantil, especialmente no que se refere ao AEE (Atendimento Educacional Especializado), que muitas vezes gera uma multiplicidade de práticas, baseadas na interpretação das redes de ensino municipais em relação à organização desse atendimento. Supõe-se que apesar das políticas públicas existentes, ainda existam desafios práticos e conceituais em relação a sua efetiva implementação na Educação Infantil, devido a escassez de diretrizes específicas voltadas a essa etapa. Diante desse cenário, a problemática desta pesquisa,consiste em investigar como as políticas públicas de educação inclusiva vêm sendo efetivamente organizadas e implementadas na etapa da Educação Infantil na rede municipal de ensino de Paiçandu-PR, com foco na organização e oferta do AEE. Para isso, objetiva-se a realização de uma revisão bibliográfica sobre os principais marcos legais, históricos e normativos que orientam a oferta da Educação Inclusiva; a investigação da organização desse serviço pelo Município de Paiçandu-PR, considerando sua estrutura, recursos e formação dos profissionais; o mapeamento das principais demandas do município para a implementação da educação inclusiva na educação Infantil e, por fim, a elaboração de um produto educacional que contribua para que os docentes adotem práticas cada vez mais inclusivas em suas realidades. Para alcançar esses objetivos, os procedimentos metodológicos adotados incluem a pesquisa bibliográfica e documental, com caráter qualitativo. A pesquisa se fundamenta nos referenciais teóricos de Mantoan (2006), Januzzi (2004), Kassar (2011), entre outros autores que discutem sobre a temática da educação inclusiva, além da análise de conteúdo de documentos e normativas da legislação brasileira acerca da Educação Especial e Educação Infantil. Por se tratar de uma pesquisa ainda em andamento, os resultados permanecem inconclusivos até o momento.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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