O presente trabalho busca refletir sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 – na promoção de uma educação que respeite a diversidade e assegure os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no contexto escolar. A pesquisa justifica-se pela necessidade de consolidar a escola como espaço de inclusão, cidadania e proteção integral, reconhecendo que, mesmo após mais de três décadas de vigência do ECA, desafios persistem em sua efetivação na prática educativa. O problema norteador questiona como a escola pode atuar para assegurar, de forma concreta e inclusiva, os direitos previstos no Estatuto. O objetivo geral é analisar o papel da educação na efetivação dos direitos da infância e adolescência, enquanto os objetivos específicos incluem a identificação de práticas pedagógicas inclusivas e a discussão sobre a formação de educadores para a diversidade. O referencial teórico fundamenta-se no próprio ECA, em diálogo com autores como Abramovay (2003) e Corsino (2015), que discutem a educação em direitos humanos e o papel da escola na promoção da diversidade e da equidade. A metodologia utilizada envolveu pesquisa bibliográfica, análise documental e observação de práticas escolares em instituições públicas de ensino fundamental. Como resultados parciais, observa-se que, embora haja uma disseminação do discurso de direitos, ainda existem limitações na prática pedagógica para trabalhar com a diversidade e a cidadania de maneira efetiva, exigindo formação contínua e práticas escolares mais dialógicas. A relação do objeto de estudo com a pesquisa em Educação se estabelece na medida em que o trabalho aborda a função social da escola como promotora dos direitos humanos e da inclusão, alinhando-se ao eixo temático "Educação e Diversidade". A relevância social da investigação reside em reforçar o papel da escola na construção de uma sociedade democrática, justa e plural, comprometida com a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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