Resumo Simples
Esta pesquisa é parte das ações do Centro de Referência em Educação Popular da Unimontes que tem como propósito desenvolver estudos e ações, com enfoque em gênero e raça, no território mineiro. A pesquisa também se articula ao projeto “Escola em Movimento: educação para a diversidade e o protagonismo estudantil" e objetiva investigar o conhecimento de professores sobre um conjunto de leis que tratam da abordagem da diversidade na escola básica. A pesquisa empregou estudo bibliográfico e documental, além da aplicação de questionários para docentes de duas escolas públicas no município de São Francisco – dentre estas, uma escola quilombola. Foram enviados 61 questionários referentes ao total de docentes e recebemos um retorno de nove instrumentos. Apesar de não obtermos um retorno considerável, os dados nos trazem elementos importantes para análise. A maior parte dos respondentes possui mais de 15 anos de docência e atua nos anos finais do ensino fundamental. Oito conhecem a Lei 10639/2003 (que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas brasileiras) e a Lei 11645/2008 (que amplia a Lei 10639 para incluir a temática indígena). Todos consideram relevante o conteúdo destas leis além de alegarem que este é trabalhado ao longo do ano letivo, sugerindo a ocorrência de “enraizamento” da legislação uma vez que seu conteúdo se torna “parte do cotidiano escolar” (Gomes, 2012, p.27). Em menor número os respondentes afirmam conhecer a Lei 14.164/2021 (que inclui a prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar) e argumentam com propriedade acerca da importância de sua aplicação. Já as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos foi o documento menos conhecido entre os docentes. Cinco afirmaram conhecê-lo, mas entre as justificativas sobre a importância deste prevalece o entendimento que a escola não deve ensinar só direitos, ressaltando o aprendizado de deveres e sugerindo a necessária promoção do seu debate em processos formativos de professores. (Lima e Loureiro, 2023).
Referências
BRASIL. Parecer CNE/CP Nº 8/2012. Brasília, 2012.
GOMES, N. L. (Org.). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei nº 10.639/03. Brasília : MEC/Unesco, 2012.
LIMA, F. M., & LOUREIRO, M. D. S. A educação em e para direitos humanos: uma proposta de formação para professores da educação básica. Revista Contemporânea, 3(07), 2023.
Comissão Organizadora
XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
Comissão Científica
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