Resumo Simples
Esta pesquisa é parte das ações do projeto "Escola em movimento: educação para a diversidade e o protagonismo estudantil" que objetiva contribuir com a elaboração e o desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem para uma formação atravessada por questões étnico-raciais e de gênero na educação básica. A pesquisa objetivou diagnosticar junto aos professores de anos finais do ensino fundamental e médio, da escola campo de estudo, a respeito da aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08; da Lei 14.164/21 e do Parecer CNE/CP Nº 8/2012, que versam, respectivamente, sobre o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena; a instituição da semana escolar de combate à violência contra a mulher; e as diretrizes para a educação em direitos humanos. A pesquisa envolveu estudo bibliográfico e documental, além da aplicação direta de questionários para 21 docentes. Os participantes do estudo contam, em sua maioria, com considerável tempo de experiência profissional: nove têm entre 21 a 35 anos, sete contam com 13 a 21 anos, apenas quatro possuem de seis meses a cinco anos, e um não informou. Acerca do trabalho com a legislação em pauta os dados revelam que um maior número de docentes indica conhecimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (57%) e da Lei 14.164/21 (67%), sendo que um percentual menor de docentes alega conhecer as diretrizes para a educação em direitos humanos (43%). A promoção de uma cultura dos direitos humanos “ainda é muito frágil no âmbito das políticas públicas, da formação de educadores e das práticas pedagógicas” (Candau, 2012, p. 724). “Tendências conservadoras e antidemocráticas fragilizam sua afirmação na sociedade” e na escola. (Fernandes e Candau, 2022, p.40). Neste sentido, três docentes consideram que o conteúdo da legislação não é relevante e um ressalta que “Escola é lugar de estudar conteúdos disciplinares e didáticos”(Questionário14). Em contrapartida, 18 respondentes consideram a importância e necessidade do conjunto de leis tratadas, alinhando-se em defesa da promoção da educação para a diversidade na escola.
Referências
BRASIL. Parecer CNE/CP Nº 8/2012. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Brasília, 2012.
Comissão Organizadora
XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
Comissão Científica
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