Resumo Simples
O presente estudo investiga a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão educacional de migrantes e refugiados em cidades médias brasileiras, a partir da constatação de que as atuais diretrizes governamentais ainda se mostram fragmentadas e insuficientes para enfrentar as barreiras culturais e socioeconômicas que agravam a invisibilidade desses grupos. Justifica-se esta pesquisa pela intensificação dos fluxos migratórios e pela urgência de articular instrumentos de gestão da educação que possibilitem o acesso e a permanência escolar em condições de equidade, como sugeriu Tonhati (2024, p.6) o espaço escolar é importante para a inclusão da comunidade migrante, pois ajuda nos debates políticos e sociais e ainda os estimulam a refletir sobre seus direitos. Os objetivos centrais são: (1) mapear e analisar as políticas públicas municipais e estaduais relacionadas à educação inclusiva de migrantes; (2) avaliar os mecanismos de governança escolar e interinstitucional que favorecem ou dificultam a operacionalização dessas políticas; (3) identificar boas práticas de gestão e de articulação com a sociedade civil e organizações não governamentais; e (4) propor diretrizes para o aprimoramento de programas de formação continuada de gestores e docentes. No plano metodológico, mobiliza-se a análise documental e dados secundários e informações divulgados pelo sistema escolar. Os resultados parciais indicam que, embora existam iniciativas promissoras de cursos de acolhimento, persistem desafios como a ausência de monitoramento sistemático, a falta de capacitação em gestão intercultural. Espera-se, na etapa final, consolidar um conjunto de indicadores de gestão e um guia de boas práticas para fortalecer a governança escolar inclusiva, contribuindo para o eixo temático “Políticas Públicas e Gestão da Educação” ao oferecer subsídios teóricos e práticos que promovam a equidade, o direito à educação e a coesão social em contextos urbanos de porte médio.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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