A inclusão de crianças e adolescentes autistas no ambiente escolar e efetivação dos direitos garantidos por lei. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender se os direitos das crianças e adolescentes autistas são, de fato, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo). Segundo (Gasparelo et al, 202l,p.162) “O respeito é a base para a inclusão, sendo preciso colocar as diferenças como algo positivo, em que todos possam aprender, cada uma dentro do seu ritmo e de suas necessidades”. O problema investigado consiste em verificar a efetividade da aplicação desses direitos no ambiente escolar, especialmente frente à inclusão de sujeitos com (TEA) Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é analisar como as diretrizes legais são aplicadas na rotina educacional e quais barreiras ainda persistem na consolidação de uma educação inclusiva e humanizada. Metodologicamente, realizou-se uma revisão bibliográfica. O referencial teórico apoia-se no (ECA) na Lei nº 8.069/1990 e a Lei n°13.010/2024. A pesquisa se relaciona no campo da Educação, alinhando-se ao eixo temático ”Políticas Públicas e Gestão da Educação“ do COPED, voltadas para o acolhimento de crianças e adolescentes autistas no ambiente escolar. Os resultados indicam que, embora os direitos estejam previstos legalmente, sua efetivação enfrenta entraves como a falta de formação continuada, resistência à mudança de práticas pedagógicas e a persistência de uma cultura punitiva. conclui-se que, para garantir plenamente os direitos das crianças e adolescentes autistas, é necessário investir em formação docente, sensibilização da comunidade escolar e fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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