O estudo consiste em analisar a efetividade da leitura como instrumento de ressocialização no Presídio Alvorada, em Montes Claros/MG, com foco nas mulheres privadas de liberdade. Parte-se da constatação de que a pena privativa de liberdade, por si só, não atinge os fins de prevenção e reintegração social, conforme evidenciado na experiência do autor como delegado e professor de Direito. A ausência de políticas educacionais eficazes no ambiente prisional compromete o caráter ressocializador da pena e reforça os ciclos de exclusão social. Diante disso, a leitura se apresenta como uma prática educativa emancipadora e potencialmente transformadora, capaz de contribuir significativamente para a reconstrução de trajetórias pessoais e sociais. O estudo fundamenta-se em Freire (1967), Beccaria (1764) e Adorno (1995), que refletem sobre a importância da educação crítica, da dignidade humana e da função social da punição. Também se apoia nas contribuições de Nucci (2022) e Capez (2005), que abordam os fundamentos jurídicos e pedagógicos da pena e da remição por meio de atividades educativas. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizará revisão de literatura, análise documental, entrevistas com professores e com o diretor da unidade prisional, além da aplicação de questionários às internas participantes do programa. A intenção é compreender como ocorre a adesão ao projeto, as condições estruturais e pedagógicas oferecidas e os efeitos percebidos pelas mulheres em privação de liberdade. É sabido que a leitura favorece o fortalecimento da autoestima, o desenvolvimento de habilidades reflexivas e a ressignificação da experiência prisional. Mais do que um instrumento de abatimento da pena, ela se torna espaço de formação, reconstrução de identidade e preparação para o retorno ao convívio social. Inserida no campo da Educação e alinhada ao eixo “Saberes e Práticas Educativas”, esta investigação tem por objeto a leitura como prática pedagógica crítica, comprometida com a transformação individual e coletiva. Ao analisar sua efetividade no contexto prisional, espera-se contribuir com reflexões sobre educação, justiça e inclusão.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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