A obrigatoriedade da inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas nos currículos da educação básica, conforme estabelece a Lei nº 14.986/2024, representa um avanço significativo na construção de uma educação mais sensível às questões de gênero. Em articulação com a Lei nº 14.164/2021, que altera a LDB para incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nas escolas, a nova legislação amplia o papel da escola como espaço de formação crítica, atuando na transmissão de conhecimento e também na promoção da cidadania e da justiça social. Esta pesquisa propõe analisar como a presença de obras literárias de autoria feminina e de teor feminista impacta o desenvolvimento crítico, afetivo e social dos estudantes do ensino fundamental e médio. Parte-se da hipótese de que o contato com narrativas centradas em vivências femininas contribui para a ampliação do repertório simbólico, o fortalecimento da empatia e a conscientização sobre desigualdades e violências de gênero. A Lei nº 14.986/2024, ao garantir a presença dessas vozes na prática pedagógica, atua como suporte à efetivação da Lei nº 14.164/2021, pois fornece conteúdos literários que problematizam a condição feminina, revelam estruturas históricas de opressão e promovem a reflexão crítica sobre relações de poder. Assim, a literatura torna-se uma ferramenta formativa e preventiva, capacitando os estudantes a reconhecer e enfrentar situações de violência de forma mais consciente e humanizada. A investigação será orientada por uma abordagem crítica, fundamentada nas contribuições de bell hooks e Paulo Freire, que compreendem a educação como prática libertadora e instrumento de transformação social. A partir desses referenciais, o estudo busca compreender como a inserção da literatura feminina e feminista pode operar como ferramenta pedagógica de resistência, consciência de gênero e construção de saberes emancipatórios. Também será considerada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento orientador da prática pedagógica. Por fim, o estudo compreende o movimento feminista enquanto movimento educador, capaz de gerar práticas pedagógicas que questionam normas, criam novas epistemologias e produzem saberes dentro e fora da escola.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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