Este resumo contempla os resultados parciais de uma pesquisa, inserida no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da Unimontes – BIC/UNI, que apresenta o seguinte problema: de que maneira os/as professores/as de Arte do Ensino Fundamental das escolas públicas de Montes Claros-MG contemplam a diversidade cultural no que diz respeito ao ensino de música dentro do componente curricular Arte? O objetivo geral é compreender de que maneira os/as professores/as de Arte do Ensino Fundamental das escolas públicas de Montes Claros-MG contemplam a diversidade cultural no que diz respeito ao ensino de música dentro do componente curricular Arte. Este estudo justifica-se, entre outras questões, por compreender que a inserção das questões étnico-raciais são fundamentais para consolidar, no âmbito da educação, a luta contra problemas como o racismo, o preconceito e a intolerância, conforme discutido por autores/as como Munanga (2010), Gomes (2007) e Candau (2020). Um dos caminhos que tem sido percorrido nessa direção é lei nº 10.639/03, a qual institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos. O escopo deste resumo apresenta os resultados referentes à análise documental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa análise, de forma específica, identificou a maneira pela qual a referida lei é contemplada no componente curricular Arte (BNCC), na etapa do Ensino Fundamental. Utilizando a análise de conteúdo de Bardin (2011) as informações coletadas foram divididas em categorias de acordo com as suas especificidades. Os resultados indicam que em sua apresentação geral, a BNCC faz apenas duas breves menções à lei e, em uma delas, a coloca com um “tema” a ser desenvolvido na escola (Brasil, 2018). Fica evidente que, em algumas partes, o documento menciona a diversidade associada à saberes e vivências culturais, o que pode ser associado ao desenvolvimento da política de educação para as relações étnico-raciais. No componente curricular Arte, especificamente, a menção à lei 10.639/03 aparece apenas na unidade temática “Artes Integradas”, a qual aborda a necessidade de conhecer e valorizar o patrimônio cultural de matrizes africanas. Conclui-se, portanto, que a abordagem da lei é insuficiente na apresentação da BNCC, bem como no ensino de Arte, o que indica um retrocesso no que diz respeito à luta do movimento negro e o fomento à justiça social no âmbito da escola.
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