O trabalho analisa a autocomposição como estratégia de resolução de conflitos com potencial transformador para populações vulneráveis, especialmente povos e comunidades tradicionais e movimentos sociais. A proposta articula o campo jurídico aos processos educativos populares, partindo da premissa de que o acesso à justiça deve ir além da via judicial formal, valorizando saberes comunitários, práticas coletivas e o protagonismo social como formas legítimas de construção da paz e justiça (Cappelletti, 1998). A justificativa da pesquisa baseia-se nas múltiplas barreiras enfrentadas por grupos vulneráveis no Brasil — como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e movimentos urbanos — para acessar a justiça, dadas as limitações econômicas, linguísticas, geográficas, culturais e institucionais. Tais grupos possuem formas próprias de resolução de conflitos, muitas vezes ignoradas pelo sistema jurídico estatal. Assim, o problema central da pesquisa é investigar como a autocomposição pode funcionar como instrumento efetivo e educativo de acesso à justiça, respeitando a diversidade cultural e promovendo a autonomia dessas populações.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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