A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO EDUCACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO EDUCACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

• Autor
• Cleane Rodrigues Souto Oliveira
• Co-autores
• Ingrid Roberta Gonçalves dos Santos , Camille Rodrigues de Jesus , Emilly Vitoria Santos Pereira
• Resumo

• A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO EDUCACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

   

  Cleane Rodrigues Souto Oliveira

  Unimontes

  cleane.souto@gmail.com

  Emilly Vitória Santos Pereira

  Unimontes

  emilly100355@gmail.com

  Ingrid Roberta Gonçalves dos Santos

  Unimontes

  santtos0000ingrid@gmail.com

  Camille Rodrigues de Jesus

  Unimontes

  camillerodrigues0@hotmail.com

  Eixo: Políticas Públicas e Gestão da Educação

  Palavras-chave: ECA. Políticas Públicas. Gestão educacional

   

  Resumo Simples

  A presença recorrente de situações de evasão, negligência e violência nas escolas revela que a simples existência de um marco legal não é suficiente. É necessário analisar como os gestores escolares compreendem e aplicam o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) na prática cotidiana, principalmente em contextos de vulnerabilidade social. O referido estatuto, instituído pela Lei nº 8.069/1990, consolidou o princípio da proteção integral e o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. No campo da educação, o ECA estabelece diretrizes fundamentais que exigem do Estado e da gestão escolar um compromisso com a garantia do acesso, permanência e qualidade do ensino, “ A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho’ (ECA: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).  Sua efetivação, depende da atuação das políticas públicas e da gestão educacional como espaços de mediação entre norma e realidade. Abramovay (2005) “A escola e seus profissionais formam um universo capaz de propiciar o desenvolvimento do aluno, bem como de criar condições para que ocorram aprendizagens significativas e interações...” (Abramovay, 2005, p. 28). A pesquisa tem como objetivo analisar de que forma o ECA vem sendo incorporado nas práticas da gestão educacional e nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou revisão bibliográfica para compreender os desafios enfrentados pelas escolas públicas na efetivação dos direitos educacionais. Os resultados indicam que, embora o ECA represente um avanço jurídico importante, sua aplicação na prática escolar é limitada por falta de articulação intersetorial, formação adequada de gestores e ausência de recursos. Conclui-se que a valorização da gestão educacional democrática, a formação continuada e o fortalecimento da rede de proteção são fundamentais para transformar a escola em espaço de cidadania, inclusão e respeito aos direitos humanos, a escola precisa assumir seu papel ativo na rede de proteção, sendo um espaço de escuta e acolhimento.

  Referências

  ABRAMOVAY, Miriam. Violências nas escolas. Brasília: UNESCO, 2005.

  BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 02 maio 2025.

  LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola. Goiânia: Alternativa, 2004.

   

   

• Palavras-chave
• ECA. Políticas Públicas. Gestão educacional
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Políticas Públicas e Gestão da Educação

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