Este trabalho se trata de um recorte do projeto de pesquisa de Mestrado, organizado para ser desenvolvido em formato multipaper, que em um primeiro momento, se dedica a investigar as diretrizes estabelecidas nos Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre Educação das Relações Étnico-Raciais (2004-2024) focando em suas orientações para livros didáticos. Em um segundo e terceiro momento pretende-se, respectivamente, a construção de uma Revisão de Literatura sobre as produções que abordam relações étnico-raciais e livros didáticos, para posteriormente localizarmos no debate o livro didático de sociologia à luz da Lei nº 10.639. Sancionada em 2003, e posteriormente atualizada pela Lei nº 11.645 em 2008, ela torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em instituições de ensino básico públicas e privadas de todo país. Após a sua promulgação, foram publicados seis pareceres que versam sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para além, também existe uma resolução que versa sobre a instituição das referidas diretrizes. A Resolução nº 1, publicada no Diário Oficial em 17 de junho de 2004, dispõe em seu Art. 2º que as referidas diretrizes se constituem enquanto orientações, princípios e fundamentos para a promoção de relações étnico-raciais positivas na Educação. Posto isso, o objetivo aqui é investigar o que as proposições nos Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação sobre Educação das Relações Étnico-Raciais determinam para os livros didáticos. A relevância do objetivo proposto se justifica na medida em que, os livros didáticos se constituem em importantes veículos de transmissão de conhecimento, e também como constatado por Silva (2019), podem também reproduzir preconceitos e estereótipos sobre a população negra no Brasil. O estudo parte uma análise documental, que dialoga com o outros(as) autores(as) do referencial teórico amparado em Apple (2013), que versa sobre currículo e poder, bem como Gomes (2017) e Munanga (2005 e 2020), que corroboram com a ideia de que a ausência de diversidade nos livros didáticos pode fortalecer estereótipos e invisibilizar os grupos historicamente marginalizados do país, reforçando estereótipos e dificultando assim a formação dos cidadãos em uma sociedade multicultural. Por isso, considera-se que esta pesquisa pode colaborar com o fortalecimento de um ensino antirracista ao discutir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
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XV Congresso Nacional de Pesquisa em Educação: "ED
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