REFORMA TRIBUTÁRIA E O CASHBACK DO POVO: UMA ALTERNATIVA PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL E COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL

  • Autor
  • Maria Raquel Silva
  • Co-autores
  • Maria José Fernandes , Jessé Oliveira de Sousa , Ana Paula Santos Ribeiro , Ana Carolina Magalhães Guimarães Mota , Jefferson Greiki da Silva Oliveira , Arthur Cassiel Lourenço Mateheus , Mário Oli do Nascimento , Graciete da Silva Souza , Heriberto Escolástico Bezerra Neto , Ágatha Maria Fernandes Alves
  • Resumo
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    O sistema tributário brasileiro possui um alto grau complexidade, gerando aos seus contribuintes dificuldade de compreensão, tornando o cumprimento das obrigações tributárias uma tarefa árdua para os mesmos. Essa complexidade pode promover erros e inconsistências nas declarações, resultando em débitos e multas. A  falta de clareza e transparência no sistema tributário pode gerar certa desconfiança e descontentamento daqueles que realizam a sua contribuição. Em alguns países, a soma dos impostos e tributos pode representar uma parcela considerável da renda das famílias, mitigando consumo, investimentos e gestão de patrimônio. O que      acarreta em uma diminuição do poder aquisitivo, afetando a qualidade de vida de seus contribuintes. Além disso, a carga tributária elevada pode desencorajar a atividade econômica, prejudicando o crescimento e o desenvolvimento do país. Um assunto extremamente abordado no Brasil, é a necessidade da Reforma Tributária.Instaurada na década de 1960 e alterada com a Constituição, o sistema brasileiro de tributação sobreo consumo tornou-se, complexo, disfuncional, inapto, inconsistente e injusto. Sendo necessário à sua simplificação, a fim de que esse novo    sistema estimule o crescimento econômico e social do país. Uma das pautas da Reforma Tributária é o cashback do povo, a qual será objeto de análise da presente pesquisa. Utilizando-se metodologia dedutiva com revisão bibliografia.

     

  • Palavras-chave
  • Cashback do povo; desigualdade social; reforma tributária.
  • Área Temática
  • Resumo Expandido: Área geral aberta a todos os amantes da ciência
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