Autores: Geovane de Sousa Oliveira Filho, Fauston Negreiros, Tatiane dos Santos Costa
Título do trabalho: Proposições Legislativas em Psicologia Escolar: Mapeamento e Articulação Política
Afiliação Institucional: Universidade Federal do Piauí
Fonte de financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ
Introdução: A Psicologia Escolar foi uma das primeiras áreas no Brasil a esboçar uma crítica à formação profissional e ao modelo de atuação psicológica em educação. A participação dos PEE’s em políticas públicas é uma forma de atuação que tem sido cada vez mais objeto de estudo e interesse entre esses profissionais. É nesse cenário, onde se enxerga a importância da inserção dos psicólogos escolares educacionais no contexto das políticas públicas de educação, que emerge o objetivo desse estudo, que é caracterizar a atuação de psicólogos escolares e educacionais (PEE’s) em proposições legislativas que visem contribuir para a construção de políticas públicas no estado do Piauí. Métodos: A pesquisa foi de abordagem qualitativa, do tipo descritiva, seguindo uma perspectiva etnográfica em Psicologia e Educação. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas/CEP da Universidade Federal do Piauí/UFPI. Foi dividida em três etapas: 1) mapeamento de projetos de leis que tivessem mediação direta e/ou indireta de profissionais da psicologia escolar; 2) observação participante em câmaras municipais; e 3) entrevistas em profundidade. O mapeamento foi realizado mediante o acesso aos endereços eletrônicos das 224 câmaras municipais presentes no estado do Piauí, dentre as quais foram pinçadas 21 proposições legislativas/PL, em tramitação ou já sancionadas, que tiveram psicólogos entre seus articuladores municipais. Em seguida, foram realizadas observações do cotidiano das câmaras municipais, acompanhando sessões públicas, reuniões com comissões especializadas e com lideranças comunitárias. Quanto aos procedimentos de análise dos dados, estruturaram-se da seguinte forma: 1) os dados documentais advindos das proposições legislativas presentes nas 21 câmaras municipais foram apreciados inicialmente frente à avaliação preliminar de documentos, levando em consideração cinco dimensões: contexto; autor; autenticidade e natureza do texto; conceitos-chave.; 2) os dados resultantes das entrevistas e observações foram organizados por eixos de análise. Resultados: O interesse pelas proposições dessas leis nas cidades partiu de profissionais da psicologia escolar que desempenhavam suas atividades em áreas da educação e da educação em saúde, impulsionados pelo Fórum sobre Medicalização na Educação e Sociedade - núcleo Piauí, instaurado em 2015 no estado. O encontro se propôs o desafio de ampliar a democratização do debate sobre o fenômeno da medicalização, e a partir daí construir estratégias que subvertam essa lógica “medicalizante”, articulando entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento. Nas quatro mesorregiões do estado, as articulações foram realizadas predominantemente pelos PEE’s. A mobilização também contou com diversos setores da comunidade, ressaltando assim, a importância das práticas intersetoriais para as conquistas legislativas. Em todas as cidades mobilizaram-se diversas lideranças comunitárias, envolvendo psicólogos, professores e entidades, como secretarias de educação e saúde municipais. Conclusões: A participação do psicólogo escolar e educacional no âmbito dos projetos de lei pode colaborar, conforme apontam os dados deste estudo, para pensar não apenas a fiscalização na construção das políticas públicas de educação do ponto de vista processual, da legalidade, da moralidade, mas de potencializar o papel do Legislativo na edificação das políticas públicas de educação, entendendo essa participação também como avaliação-mediação de tais políticas por meio da criação de indicadores, de observatórios no Legislativo, da ampliação de espaços que podem começar a estudar-escutar-mediar a realidade, o panorama das diversas políticas públicas e o diálogo permanente com as demandas educacionais da população.
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