INTRODUÇÃO: É primordial, na prática do profissional da educação – dentre estes, o Psicólogo Escolar Educacional (PEE) – conhecer as singularidades dos alunos para, em seguida, mapear as ações e as tentativas de mudança que podem ser feitas. Entretanto, ao elencar os profissionais da Educação, o Título VI da LDB não faz referências ao psicólogo e, em tese, este não poderia estar inserido no quadro do Magistério. Com isso, a falta de uma legislação que garanta a contratação desse profissional para trabalhar especificamente na Educação acaba por ocasionar situações como: desvio de função, realocação do profissional em outras secretarias ou serviços e descontinuidade do trabalho. É nesse cenário que é contratado o psicólogo para atuar na Educação, não há uma política de atuação claramente definida. Contudo, a respeito da inter-relação entre Estado, políticas públicas, educação e desenvolvimento humano, observa-se a necessidade de considerações específicas por parte do saber da Psicologia, uma vez que é uma área de estudo e de ação que tem como característica – sobretudo na vertente da Psicologia Histórico-Cultural – intermediar as fronteiras nas relações entre esses elementos. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo apresentar limitações (levantadas por psicólogos escolares piauienses) para sua prática. MÉTODO: Utilizou-se a abordagem qualitativa de pesquisa, e foram entrevistados 42 psicólogos que atuam em políticas públicas educacionais no estado do Piauí. As entrevistas, nas quais se utilizaram três instrumentos de coleta de dados (formulário de identificação de políticas públicas; entrevista semiestruturada; e questionário sociodemográfico) foram analisadas pelo procedimento de análise de conteúdo. RESULTADOS: A principal limitação para a atuação do Psicólogo Escolar Educacional (PEE) no Piauí está sendo a limitação de recursos, de estrutura (apontada por 22,45% dos participantes), seguida pela falta de mais profissionais especializados na rede (citada por 20, 41%), fator esse que colabora para que haja superlotação (o que inviabiliza o trabalho transdisciplinar e em rede, sobretudo para que o PEE faça encaminhamentos). A falta de qualidade das condições materiais e humanas estão relacionadas a situações em que a educação escolar é negligenciada. A falta de reconhecimento pelo trabalho realizado – reconhecimento tanto moral quanto financeiro – assim como o desconhecimento por parte dos outros profissionais da equipe acerca da função do PEE também foram bastante pontuados (por 18,37% dos profissionais). Muitas vezes o profissional psicólogo é percebido com receio por parte da equipe pedagógica, sendo implicitamente rejeitado, devido às dúvidas do coletivo escolar com relação à sua função e à sua capacidade. CONCLUSÕES: Espera-se que o levantamento aqui realizado possa ser utilizado a fim de delinear práticas futuras em políticas públicas educacionais acerca das limitações levantadas. Sugere-se que estudos e levantamentos como esse sejam realizados também em outros estados do Brasil, a fim de ampliar a compreensão em torno das limitações existentes para atuação do psicólogo nas políticas públicas educacionais, e assim nortear ações de melhoria, em consonância com as limitações enfrentadas.
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