AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA REDE FEDERAL DE EPT: CONSTRUINDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO COLETIVA
Grupo de Trabalho (GT): Educação Profissional e Tecnológica
Modalidade do trabalho: Comunicação oral
Formato de apresentação: Presencial
PALAVRAS-CHAVE: Autoavaliação institucional; Educação profissional e tecnológica; Gestão democrática; Participação coletiva.
1. INTRODUÇÃO
A convivência democrática na educação brasileira encontra na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) um espaço privilegiado para materialização de práticas participativas e dialógicas. Os Institutos Federais (IFs), criados pela Lei nº 11.892/2008, constituem instituições complexas que articulam múltiplos níveis formativos, diversos segmentos da comunidade acadêmica e demandas territoriais heterogêneas, exigindo modelos de gestão que promovam o diálogo respeitoso, a participação efetiva e a construção coletiva de soluções educacionais.
A convivência democrática nos IFs transcende as relações interpessoais cotidianas, abrangendo dimensões institucionais de tomada de decisão que envolvem estudantes, docentes, técnicos-administrativos e representantes da comunidade externa. Nesse contexto, a autoavaliação institucional emerge como estratégia fundamental para promover convivência baseada no respeito mútuo, na valorização da diversidade de perspectivas e na construção colaborativa de propostas de melhoria que beneficiem toda a comunidade acadêmica.
Apesar da obrigatoriedade legal estabelecida pela Lei nº 10.861/2004 (SINAES) e das especificidades organizacionais dos IFs, observa-se carência de estudos que investiguem como os processos de autoavaliação institucional podem contribuir efetivamente para o fortalecimento da gestão democrática e da convivência coletiva nessas instituições. Esta lacuna impede o desenvolvimento de metodologias participativas específicas que considerem as particularidades da EPT (Educação Profissional e Tecnológica) e seu potencial transformador.
A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender como a autoavaliação participativa pode configurar-se como instrumento de democratização das relações institucionais, promovendo cultura organizacional dialógica que fortaleça a convivência democrática e oriente decisões baseadas no consenso, na transparência e na responsabilidade coletiva.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
A gestão democrática na educação pública fundamenta-se no princípio constitucional que reconhece a participação como direito e dever dos cidadãos na construção de políticas públicas (Brasil, 1988). Na EPT, esse princípio ganha contornos específicos devido à natureza complexa dos IFs, que articulam formação básica, técnica, tecnológica e superior, demandando processos decisórios que contemplem essa diversidade formativa e a heterogeneidade dos atores envolvidos.
Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) conceituam gestão democrática como prática que pressupõe participação consciente e responsável de todos os segmentos da comunidade escolar, baseada no diálogo, na negociação e na construção de consensos. Para os autores, essa gestão transcende aspectos técnico-administrativos, configurando-se como processo pedagógico que contribui para a formação cidadã e o exercício da convivência democrática.
A autoavaliação institucional, nesse contexto, constitui-se como instrumento estratégico para a democratização das relações educacionais. Belloni (2000) defende a avaliação emancipatória como processo dialógico que envolve todos os atores institucionais na identificação de potencialidades, limitações e proposição de alternativas de melhoria. Essa perspectiva avaliativa promove cultura participativa que fortalece vínculos comunitários e desenvolve capacidades coletivas de análise crítica e proposição de soluções.
Paro (2016) enfatiza que a participação efetiva na gestão escolar contribui para o desenvolvimento de competências democráticas essenciais à convivência social: capacidade de ouvir diferentes perspectivas, argumentar fundamentadamente, negociar conflitos e construir acordos coletivos. Esses elementos são fundamentais para a construção de um ambiente educacional baseado no respeito mútuo e na valorização da diversidade.
Na EPT, a gestão democrática assume características específicas devido à verticalização do ensino e à integração com arranjos produtivos locais. Pacheco (2011) destaca que os IFs devem promover gestão participativa que articule demandas internas da comunidade acadêmica com necessidades do desenvolvimento territorial, exigindo processos avaliativos que contemplem essa complexidade e promovam diálogo entre diferentes racionalidades e interesses.
A triangulação entre autoavaliação participativa, gestão democrática e convivência coletiva configura-se como estratégia pedagógica que contribui para a formação integral dos estudantes, o desenvolvimento profissional dos servidores e o fortalecimento dos vínculos entre a instituição e a comunidade, criando uma cultura organizacional pautada pela cooperação, transparência e responsabilidade social.
3. METODOLOGIA
Esta pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, desenvolvida através de estratégia metodológica triangulada que combina revisão sistemática de literatura, análise documental e levantamento quantitativo da produção acadêmica sobre autoavaliação institucional na EPT.
A revisão sistemática de literatura foi realizada nas bases SciELO, Portal CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Google Scholar, utilizando os descritores: "autoavaliação institucional", "gestão democrática", "institutos federais", "educação profissional e tecnológica", "participação coletiva", "convivência escolar" e suas combinações, com operadores booleanos AND e OR. O recorte temporal abrangeu publicações de 2008 a 2025, considerando a criação dos IFs como marco inicial.
Os critérios de inclusão foram: (1) estudos que abordem autoavaliação em instituições de EPT; (2) pesquisas sobre gestão democrática na educação profissional; (3) trabalhos que relacionem avaliação institucional com participação coletiva; (4) publicações em português, inglês ou espanhol. Os critérios de exclusão incluíram: (1) estudos exclusivamente sobre avaliação de aprendizagem; (2) pesquisas centradas apenas em aspectos técnico-administrativos; (3) trabalhos sem fundamentação empírica.
A análise documental abrangeu marcos legais (Constituição Federal/1988, LDB/1996, Lei 11.892/2008, Lei 10.861/2004), documentos institucionais dos IFs sobre autoavaliação e relatórios das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) disponibilizados publicamente.
O levantamento quantitativo mapeou a produção acadêmica mediante análise bibliométrica, identificando: volume de publicações por ano, principais periódicos, tipos de estudo, metodologias utilizadas e lacunas temáticas. Os dados foram organizados em planilhas Excel e submetidos à análise de conteúdo categorial (Bardin, 2016), identificando tendências, padrões e oportunidades de pesquisa.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise bibliográfica e documental evidencia que a autoavaliação institucional na Rede Federal de EPT continua em fase de desenvolvimento teórico. Estudos sobre avaliação institucional concentram-se predominantemente na educação básica ou no ensino superior universitário, sem abordar de maneira aprofundada as particularidades da EPT. A lacuna é confirmada por meio de buscas realizadas em bases de dados acadêmicas, considerando o período de 2008 a 2025. Foram identificados, por exemplo, apenas três registros para os descritores “Autoavaliação Institucional” e “Educação Profissional e Tecnológica”, e um único registro ao combinar “Gestão Democrática” e “Institutos Federais”. Não foram localizadas ocorrências para os termos “Avaliação Participativa” ou “Avaliação Institucional” associadas à EPT. Em outra base consultada, constataram-se 16 registros para “Autoavaliação Institucional” e “Educação Profissional” e 14 para “Gestão Democrática” e “Institutos Federais”, também sem resultados para os demais termos analisados. Esses achados reforçam a carência de estudos que abordem as especificidades da EPT, indicando a necessidade de novas pesquisas sobre o tema.
A literatura analisada também evidencia convergências importantes: a gestão democrática requer práticas participativas e coletivas que articulem a comunidade acadêmica e externa (Dourado, 2007; Ramos, 2014). Ao mesmo tempo, identifica-se tensão entre a perspectiva emancipatória da avaliação, centrada na formação integral e na transformação social (Saul, 2001; Sordi e Freitas, 2023), e a racionalidade gerencial de políticas recentes, que privilegia indicadores de desempenho e eficiência administrativa (Libâneo, 2013; Garcia e Algebaile, 2024).
Dessa forma, a autoavaliação institucional, quando conduzida de forma participativa e dialógica, pode se tornar um instrumento estratégico para fortalecer a gestão democrática na Rede Federal de EPT. O desafio consiste em conciliar a dimensão emancipatória da avaliação com as métricas impostas, garantindo que os processos avaliativos contribuam efetivamente para a democratização das práticas de gestão e para o aprimoramento contínuo da EPT.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A investigação evidencia que a autoavaliação institucional na Rede Federal de EPT constitui um campo ainda em desenvolvimento. A escassez de estudos específicos para a EPT, constatada na revisão bibliográfica e documental, reforça a necessidade de pesquisas que contemplem as particularidades organizacionais, pedagógicas e sociais dos Institutos Federais.
Os resultados indicam que a autoavaliação institucional, quando estruturada de forma participativa, dialógica e contextualizada, pode desempenhar papel estratégico na consolidação da gestão democrática. A participação coletiva de docentes, estudantes, técnicos-administrativos e representantes da comunidade externa é fundamental para os processos avaliativos deixarem de ser meros instrumentos burocráticos e se configurem como práticas formativas e transformadoras.
Ao mesmo tempo, a análise revela a necessidade de equilibrar a perspectiva emancipatória da avaliação, voltada à formação integral e à transformação social, com as demandas gerenciais por eficiência e indicadores de desempenho. Essa conciliação é essencial para a autoavaliação institucional contribuir efetivamente para a democratização da gestão e o aprimoramento contínuo da EPT, sem perder sua dimensão crítica e emancipatória.
Por fim, este estudo reafirma a relevância de investir em metodologias de autoavaliação adaptadas às especificidades da Rede Federal de EPT, capazes de fortalecer práticas democráticas, promover a participação coletiva e orientar decisões institucionais de forma ética, inclusiva e socialmente comprometida.
REFERÊNCIAS
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