RESUMO EXPANDIDO
Grupo de Trabalho (GT): GT 7 – Educação Profissional e Tecnológica
Modalidade do trabalho: comunicação oral
Formato de apresentação: presencial
A EVASÃO EM CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES: ESTADO DO CONHECIMENTO NA LITERATURA BRASILEIRA DE EPT
Josiane Brito Kerber Ferreira de Moraes1
Richarllison Xavier Corrêa2
Reginaldo Leandro Plácido 3
PALAVRAS-CHAVE: Evasão Escolar; Curso Técnico Subsequente; Permanência Estudantil.
1 INTRODUÇÃO
A evasão escolar na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) constitui aspecto complexo que compromete a democratização do acesso ao conhecimento técnico-científico e perpetua desigualdades sociais no cenário educacional brasileiro. Esta pesquisa investiga os fatores multidimensionais associados à evasão no Curso Técnico Subsequente em Administração do Instituto Federal Catarinense (IFC), campus São Francisco do Sul, questionando como variáveis socioeconômicas, demográficas e contextuais incidentes sobre a permanência estudantil na EPT contemporânea.
O problema central reside na necessidade de compreender os determinantes das altas taxas de evasão (63%) vistos no curso, particularmente entre os ingressantes durante a pandemia de COVID-19, quando os índices atingiram patamares críticos de 81,4% (2020) e 90% (2021), evidenciando a fragilidade das políticas de permanência frente às crises sanitárias e socioeconômicas.
O objetivo geral da pesquisa é analisar os padrões e determinantes da evasão escolar no curso técnico subsequente em Administração do IFC São Francisco do Sul, identificando fatores socioeconômicos, demográficos e contextuais que influenciam a permanência estudantil.
A relevância desta investigação justifica-se pela necessidade de compreender as especificidades da evasão na EPT como reflexo de desigualdades estruturais e inadequação das políticas de permanência às realidades socioeconômicas dos estudantes, contribuindo para o aperfeiçoamento de estratégias institucionais e subsidiando políticas públicas mais eficazes para a democratização da educação profissional.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Educação Profissional no Brasil: contexto histórico
A Educação Profissional no Brasil caracteriza-se por períodos de avanços e recuos. Cichaczewski (2023) destaca a divisão dualista presente nas políticas educacionais: uma formação voltada para a classe dirigente, que controla os meios de produção, e outra à classe explorada, que possui apenas sua força de trabalho.
Em 1909, através do Decreto n.º 7.566, assinado pelo presidente Nilo Peçanha, foram criadas as escolas de aprendizes e artifícios que posteriormente foram transformadas em escolas industriais técnicas pelo Decreto nº 4.127/1942. Castro, Plácido e Schenkel (2020) destacam que as lutas da década de 1950 sobre o desenvolvimento brasileiro e a questão educacional resultaram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961.
A partir de 2008, políticas inovadoras abriram oportunidades educacionais para milhões de jovens e adultos da classe trabalhadora, culminando com a instalação de 214 novas escolas e a criação dos Institutos Federais. Pacheco (2015) enfatiza a necessidade de uma educação que promova a cidadania num projeto democrático e popular, que envolva a inclusão e a construção de uma sociedade mais justa.
2.2 Cursos técnicos subsequentes na EPT
Conforme estabelecido pela Lei nº 9.394/1996 (BRASIL, 1996), a educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma articulada com o
ensino médio ou subsequente, desenvolvida aqueles que já concluíram o ensino médio. Os cursos subsequentes atendem a pessoas que buscam aprofundar habilidades profissionais, proporcionando ingresso avançado no mundo do trabalho.
Ramos (2008) destaca que a educação profissional deve ser vista como processo contínuo, permitindo especialização e atualização de habilidades. Contudo, sem ser confundida como alternativa compensatória ao ensino superior, mas deve constituir parte importante das responsabilidades dos sistemas de ensino.
2.3 Evasão escolar: conceitos e determinantes
A evasão escolar apresenta múltiplas definições na literatura. Bastos (2014) caracteriza como o abandono da instituição antes da conclusão do curso após a efetivação da matrícula. Silveira (2023) entende como resistência do curso a qualquer tempo. Johann (2012) define como abandono sem intenção de retorno, rompendo o vínculo com a escola através da não renovação da matrícula.
O Decreto nº 11.079/2022 estabelece distinção entre evasão escolar (não efetivação da matrícula para continuidade dos estudos) e abandono escolar (cessação da frequência antes do término do ano letivo sem transferência formal).
Queiroz (2006) identifica que a evasão resulta da influência de fatores internos e externos à escola: aspectos sociais, desestruturação familiar, políticas governamentais, desemprego, necessidade de trabalho para sustento próprio e familiar, e desigualdades sociais. Costa (2018) reflete que, apesar da Constituição Federal reconhecer a educação como direito fundamental, persistem desafios para garantir acesso e permanência. O ambiente escolar exerce influência significativa no sentimento de acolhimento ou desconexão dos estudantes, conforme destaque Barbosa e Silva (2022).
3 METODOLOGIA
A pesquisa adota abordagem mista de natureza básica e objetivo exploratório-descritivo, fundamentada na perspectiva de Minayo (2014) sobre pesquisa social qualitativa. O estudo constitui investigação do tipo estado do conhecimento, analisando a produção científica brasileira sobre evasão na EPT, complementado por estudo de caso no IFC São Francisco do Sul.
A população de análise compreende 288 estudantes matriculados no Curso Técnico Subsequente em Administração entre 2018 e 2024. Os dados foram
encontrados mediante os registros acadêmicos institucionais, incluindo informações socioeconômicas, demográficas e justificativas de desligamento formalizadas pelos estudantes.
A análise quantitativa empregou estatística descritiva para caracterização do perfil dos estudantes e identificação de padrões de evasão. A análise qualitativa utiliza análise de conteúdo categorial conforme Bardin (2016) para examinar as justificativas de resistência, complementada pela análise documental proposta por Gil (2019).
As variáveis analisadas incluem: gênero, faixa etária, renda per capita, período de ingresso, semestre de evasão, modalidade de desligamento (formal ou informal) e motivos declarados. Os dados são apresentados por meio de frequências absolutas e relativas, organizadas em categorias temáticas emergentes. A pesquisa bibliográfica contempla dissertações, teses, artigos científicos e documentos oficiais sobre evasão na EPT, utilizando bases de dados especializadas e repositórios institucionais, com recortes temporais de 2010 a 2024.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise dos dados evidencia padrões diferenciados de evasão no curso investigado. O público masculino apresenta maior incidência de evasão (72,3%) comparativamente ao feminino, corroborando tendências identificadas na literatura sobre EPT. A concentração térmica revela situação crítica: estudantes acima de 50 anos apresentam 100% de evasão, prejudicando especificações específicas de permanência relacionadas às características dessa faixa etária.
O fator socioeconômico emerge como determinante central: nos grupos de menor renda per capita (0 até 0,5 níveis mínimos) concentram-se os maiores índices de evasão (78,9%). Esse achado confirma as análises de Costa (2018) sobre a influência das desigualdades socioeconômicas na permanência estudantil, evidenciando que as políticas de assistência estudantil permanecem insuficientes para atender as necessidades dos estudantes mais vulneráveis.
O segundo semestre letivo constitui período crítico, concentrando 61,6% dos casos de evasão. Essa concentração relaciona-se às dinâmicas econômicas sazonais do turismo regional, principal atividade econômica do município de São Francisco do Sul, que demanda mão de obra intensiva durante o verão, conflitando com o calendário acadêmico.
Entre os estudantes que formalizaram o desligamento, os motivos predominantemente incluem: migração para outros cursos (60,9%), mudança de domicílio (13%), incompatibilidade trabalho-estudo (13%), dificuldades de deslocamento (8,7%) e problemas pessoais ou familiares (4,3%).
Paradoxalmente, uma análise revela que nem sempre a evasão representa o abandono educacional definitivo, pois significativa parcela dos estudantes migrados para cursos superiores, inclusive no próprio IFC. Esse achado problematiza as concepções tradicionais de evasão, indicando a necessidade de categorização mais refinada que a diferença abandono educacional de migração acadêmica ascendente.
A análise confirma que fatores externos (socioeconômicos) superam fatores internos (pedagógicos) como determinantes da evasão, alinhando-se aos achados de Oliveira (2019) e Souza (2014). A predominância de motivos relacionados com condições socioeconómicas e familiares evidencia que a evasão na EPT transcende questões meramente individuais, constituindo reflexo de desigualdades estruturais.
Os resultados dialogam com as análises de Plácido, Benkendorf e Todorov (2021) sobre a importância da cultura escolar no processo de pertencimento institucional. O ambiente escolar que não dialoga com as realidades locais pode intensificar processos de evasão, enquanto contextos que promovem acolhimento e reconhecimento das especificidades regionais tendem a favorecer a permanência.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta investigação evidencia que a evasão na EPT constitui uma questão multifatorial que transcende questões meramente individuais, refletindo desigualdades estruturais e inadequação das políticas de permanência às realidades socioeconômicas dos estudantes. Os achados encontrados para a compreensão dos determinantes da evasão em cursos técnicos subsequentes, forneceram subsídios para o aperfeiçoamento de estratégias institucionais de permanência.
A predominância de fatores socioeconômicos como determinantes da evasão indica a necessidade de fortalecimento dos programas de assistência estudantil, articulados com políticas de flexibilização curricular que consideram como demandas laborais regionais. A concentração da evasão no segundo semestre letivo sugere a necessidade de estratégias específicas de acompanhamento pedagógico durante este período crítico.
A migração significativa de estudantes para cursos superiores evidencia que parte da "evasão" representa ascensão educacional, problematizando as considerações tradicionais de avaliação institucional. Essa constatação demanda revisão conceitual e metodológica dos indicadores de sucesso na EPT.
Como limitações do estudo, destaca-se o recorte geográfico específico e a análise centrada em um único curso, o que pode limitar a generalização dos achados. Recomenda-se realizar estudos comparativos envolvendo diferentes cursos e regiões, bem como investigações longitudinais que acompanham as trajetórias pós-evasão dos estudantes.
REFERÊNCIAS
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