1 INTRODUÇÃO
A assistência estudantil tem se consolidado como um elemento central para garantir a permanência, o sucesso acadêmico e a inclusão social na educação superior (ES). No contexto brasileiro, diversas instituições de ES (IES), especialmente públicas federais, desenvolvem políticas para atender às necessidades de estudantes com vulnerabilidades socioeconômicas, oferecendo suporte que comportam bolsas e auxílios financeiros, além de programas de apoio psicopedagógico (Heringer, 2018).
Mas, apesar da crescente institucionalização da assistência estudantil, autores como Ferreira, Meneghel, Leal (2025), em estudo com base em Relatórios de Autoavaliação Institucional (RAAI) de instituições privadas, apontam muitos desafios quanto à efetividade dessas ações. Do mesmo modo, tal como Arantes (2021), apontam a ausência de autocrítica nos RAAI. Porém, avançar na compreensão sobre a implantação e evolução destas políticas é fundamental para seu aprimoramento e, por conseguinte, para assegurar a inclusão de grupos vulnerados na ES.
Este estudo analisou a evolução das políticas de assistência estudantil (PAE) de uma instituição pública federal por meio dos RAAI na última década – 2013 a 2023. O trabalho, de caráter exploratório, se justifica pela relevância de identificar avanços e desafios das PAE, contribuindo para seu aperfeiçoamento.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
As PAE buscar garantir condições materiais, pedagógicas e psicossociais como apoio à aprendizagem, permanência e êxito nos estudos (Heringer, 2018). No caso da ES, embora tenham longo histórico no país, adquiriram maior relevância a partir da implantação de políticas de ação afirmativa (PAA), que propiciaram o ingresso de um novo perfil de estudantes: egressos de escolas públicas e famílias baixa-renda, muitos da 1ª geração de suas famílias a acessar a ES. No caso de IES públicas federais, o acesso foi ampliado pela Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas que, além dos tópicos acima, reserva vagas para indivíduos com recorte étnico-racial e pessoas com necessidades especiais, dentre outros. (Wittkowski, Meneghel, 2019).
Mas a democratização da ES exige, em especial aos pertencentes a famílias vulneradas, mais que acesso; demanda suporte econômico para a manutenção do básico da subsistência, como alimentação, moradia, transporte. Este apoio definirá se as desigualdades socioeconômicas vão derivar em evasão e baixo rendimento ou democratização, igualdade de condições, permanência e êxito (Heringer, 2018).
Além da subsistência, os apoios oferecidos podem ser bolsas de suporte (compra de equipamentos, auxílio maternidade). Quanto ao acompanhamento psicopedagógico, auxilia processos de ensino-aprendizagem (Prata; Oliveira, 2022), envolvendo especialistas, assim como tutorias/monitorias e ações de promoção de bem-estar físico e social (esporte e lazer). O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2007 e feito decreto em 2010, pela Lei no.14.914/2024 tornou-se permanente e congrega diversas das ações referidas[1], representando o compromisso do Estado com a democratização da ES. Diante da sua relevância, as ações da PAE são contempladas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em específico na Dimensão 9[2] - Política de Assistência ao Estudante. Assim, na avaliação de cursos e institucional (interna e externa) (Sousa, 2025), tem na PAE das instituições indicativo de qualidade de formação e instituição.
3 METODOLOGIA
Este é um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, com base em análise documental (Lösch et ali, 2023). Buscamos uma IES que atendesse a critérios que permitissem observar a evolução da PAE ao longo de uma década; foram eles: tradição na oferta de políticas de assistência; contar com RAAI completos – de 2013 (após a Lei de Cotas) a 2023; ser uma instituição complexa (oferta ensino, pesquisa e extensão); ao final, selecionamos uma universidade da região sul do país. Fundada na década de 1960, em 2025, sua comunidade universitária era constituída por cerca de 40 mil estudantes (distribuídos em mais de cem cursos presenciais e dez de educação à distância) e cerca de 5.500 servidores docentes e técnico-administrativos.
Arantes (2021) observa que, por atuarem como mecanismos de regulação, os RAAI tendem a não refletir a realidade das IES. Ainda assim, são relevante fonte de dados oficiais e expressão do que elas consideram relevante em termos de políticas institucionais.
Nesta análise da PAE, consideramos as categorias da Dimensão 9 diretamente vinculadas ao bem-estar, permanência e suporte aos estudantes: programas de nivelamento e/ou monitoria; apoio psicopedagógico; programas de acessibilidade; bolsas e auxílios financeiros e, ainda, oferta de atividades culturais e esportivas. O estudo foi concentrado nos dados dos RAAI de 2013, 2018 e 2023 e buscou identificar mudanças e avanços ao longo da década.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O conjunto dos dados analisados, sintetizados no Quadro 1, mostra avanços expressivos nas PAE da IES, que reflete o PNAES: os programas e ações, além de ampliados e diversificados, passaram por alterações no modo de oferta, reveladores de maior atenção ao novo perfil de estudantes – o público vulnerado. As categorias mais representativas deste movimento são o apoio psicopedagógico e as de arte, cultura e lazer. No caso do apoio psicopedagógico, houve significativa expansão qualitativa e quantitativa dos serviços, cujo foco restrito à saúde mental adquiriu abordagem mais ampla de apoios. Foram realizadas 266 ações de acolhimento e orientação psicopedagógica, atendendo cerca de 10.928 estudantes nos 5 campi da instituição. Quanto às atividades de cultura e lazer, inexistentes em 2013, tiveram destaque em 2018 e foram ainda mais ampliadas em 2023, em grande diversidade de eventos. As ações esportivas, por sua vez, mudaram o foco de competições para o de valorização do lazer, convivência e promoção da saúde, ampliando sua contribuição para o bem-estar e a formação integral dos estudantes.
Quadro 1 – Síntese de achados da Dimensão 9 nos RAAI – anos 2013, 2018 e 2023
CATEGORIA
SÍNTESE DOS ANOS 2013, 2018 E 2023
Apoio psicopeda-gógico
Houve ampliação qualitativa e quantitativa dos serviços, evoluindo do foco em saúde mental para ações mais abrangentes. Houve mudança de concepção nas ações: de demandas específicas/pontuais ao acolhimento e suporte aos processos de aprendizagem. Houve expansão da atuação, com atendimento nos cinco campi da instituição.
Programas de nivelamento e/ou monitoria
Eles não eram citados em 2013, mas chegaram a 695 bolsas em 2023, indicando que ganharam relevância. A oferta é regular (semestral) e, além de bolsistas, conta com muitos voluntários (em torno de 350).
Programas de acessibilidade
Em 2013 foi criado um Núcleo de Acessibilidade, em 2018 ele foi feito coordenação e, em 2023, respondia pelo acolhimento por meio de ações diversas, planejamento estruturado e diálogo inclusivo, capaz de ouvir opiniões e demandas dos diferentes públicos. Incorporou a acessibilidade como valor institucional e prática permanente.
Bolsas e auxílios estudantis
Entre 2013 havia um único programa de bolsa permanência; em 2023, resultante da expansão do PNAES, ofertava diversos auxílios. Foram citados, dentre outros, Bolsa Estudantil; Auxílio-Moradia; Auxílio-Internet; Auxílio Transporte Emergencial; Auxílio Emergencial de Permanência; Auxílio-Creche, Auxílio Restaurante.
Atividades culturais e esportivas
Os RAAI tiveram diferentes abordagens desta categoria. Ações de Arte e Cultura, ausentes em 2013, ganharam destaque em 2018 e, ainda mais, em 2023, com diversos tipos de eventos e manifestações artísticas. O Esporte passou do estímulo a ‘competições’ internas e intercâmbio para lazer e convivência, com foco na prevenção à saúde e integração social. Ambos alteraram a concepção de funcionamento e o foco, passando a contribuir para o bem-estar/saúde estudantil.
Fonte: Dados organizados pelas autoras.
Cabe destacar, sobre a participação em atividades esportivas e artísticas, que Silva e Ehrenberg (2017) afirmam sua importância ao propiciarem enriquecimento do capital cultural do estudante, além de contribuem para melhorias comportamentais e atitudinais. Nesse sentido, apontam seu incentivo ao desenvolvimento de hábitos mais organizados e disciplinados, melhor gerenciamento do tempo de estudo, aprimoramento de habilidades sociais e relações interpessoais mais eficazes.
O crescimento e valorização das ações de Arte, Cultura e Esportes, assim como de Apoio Psicopedagógico nos RAAI do período analisado apontam para uma PAE cuja concepção das atividades foi alterada tendo em vista a ampliação do escopo de atendimento com vistas à inclusão de estudantes vulnerados, de modo a tornarem-se apoios com implicações diretas e indiretas na organização e condução do que alguns autores denominam ‘letramento acadêmico’ (Fischer, Pelandré, 2010).
Na mesma linha estão programas de monitoria/nivelamento, descritos apenas nos RAAI de 2018 e 2023. Além de ofertarem apoio à aprendizagem e desempenho discente, contribuem para o desenvolvimento do aluno-monitor, interessado no estreitamento de vínculos com a universidade e a docência (Guedes, 1998). Quanto aos programas de acessibilidade, presentes em todos os RAAI analisados, são a garantia do direito constitucional à educação das pessoas com deficiência, de oferta obrigatória pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015. Entre 2013-2023 tiveram visível ampliação, em qualidade e quantidade de apoios, indicando avanços tanto na infraestrutura quanto no atendimento destes sujeitos, por meio de obras e adequações capazes de responder a necessidades diversas.
No que refere a bolsas e auxílios econômicos, determinantes para menor evasão e maior aproveitamento de estudantes vulnerados (Kroth; Barth, 2011), o único programa de auxílio de 2013, em função de mudança na política nacional - que fez do programa uma lei, conferindo maior relevância e importância à política de assistência – foi muito ampliado. Foram citados oito programas; tais como: Programa de Assistência Estudantil para Indígenas e Quilombolas; Auxílio Transporte Emergencial; Auxílio Emergencial de Permanência; Auxílio-Creche.
Este conjunto de ações da PAE da IES analisada revela que, no período 2013-2023, esta política não apenas ‘cresceu’ em quantidade de ações, apoiada em alterações na Política Nacional, mas também que seu foco se tornou mais adequado ao atendimento de estudantes com o novo perfil. É fato que os RAAI não apresentam uma visão crítica da PAE da IES, como alerta Arantes (2021) - quanto à capacidade de a IES atender toda a demanda por bolsas e auxílios, por exemplo. No entanto, os dados sugerem que, para além da assistência, esta política vem se tornando apoio ao desenvolvimento acadêmico e ao bem-estar social dos estudantes.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo observou a evolução das PAE de uma IES federal da região sul, utilizando os RAAI dos anos 2013, 2018 e 2023. Os dados apontam avanço expressivo - tanto quali quanto quantitativo - nas categorias analisadas, relacionadas ao bem-estar, permanência e suporte à aprendizagem dos estudantes. A ampliação do atendimento psicopedagógico, o aumento de monitorias/tutorias, a valorização da acessibilidade, a diversificação dos auxílios financeiros e o incremento nas atividades de arte, cultura e lazer denotam haver compromisso institucional com a inclusão de um perfil de estudante antes excluído da ES, cuja vulnerabilidade social e econômica demanda das IES a instalação de estratégias diversas de apoio econômico e acadêmico, visando a promoção da equidade e do bem-estar discente.
Ferreira et ali (2025) apontam limites nos RAAI enquanto fonte de dados, e nas PAE em sua capacidade de suporte à demanda dos estudantes; não ignoramos, portanto, existirem desafios ao alcance e sustentabilidade das ações de assistência. Este estudo, porém, reforça o fortalecimento das PAE determinante à permanência e sucesso acadêmico de estudantes vulnerados, e reafirma o papel social das IES pública na promoção de uma ES inclusiva, democrática e de qualidade.
REFERÊNCIAS
ARANTES, Adriana Rocha Vilela. Autoavaliação institucional na educação superior: o estado do conhecimento. Revista Panorâmica, v. 34, p. 441-451, 2021.
FERREIRA, Sandra L. G; MENEGHEL, Stela M.; LEAL, NILSON de S. A política de atendimento aos discentes nos relatórios de autoavaliação institucional.. In: Anais do XXXII Seminário Nacional Universitas/Br: Universidade Estadual de Maringá (UEM), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/ anais/xxxii-seminario-rede-universitasbr/1153929-A-POLITICA-DE-ATENDIMENTO-AOS-DISCENTES-NOS-RELATORIOS-DE-AUTOAVALIACAO-INSTITUCIONAL. Acesso em: 14/10/2025
FISCHER, Adriana; PELANDRÉ, Nilcéa L. Letramento acadêmico e a construção de sentido nas leituras de um gênero. Perspectiva, [S. l.], v. 28, n. 2, p. 569–599, 2010. DOI: 10.5007/2175-795X.2010v28n2p569. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/ index.php/perspectiva/article/view/2175-795X.2010v28n2p569. Acesso: 13 out. 2025.
GUEDES, Maria Luiza. MENTORIA: UMA QUESTÃO CURRICULAR E PEDAGÓGICA. Série Acadêmica, [S. l.], n. 9, 1998. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/serieacademica/article/view/14715. Acesso em: 14 out. 2025.
HERINGER, Rosana. Democratização da educação superior no Brasil: das metas de inclusão ao sucesso acadêmico. Revista Brasileira de Orientação Profissional, v. 19, n. 1, p. 7-17, 2018. DOI: http://dx.doi.org/1026707/1984-7270/2019v19n1p7
KROTH, Darlan Christiano; BARTH, Enise. Do Acesso ao Êxito Acadêmico: A Importância da Política de Assistência Estudantil no Ensino Superior. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 20, n. 58, p. e12102, 2022. DOI: 10.21527/2237-6453.2022.58.12102. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu. br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/12102. Acesso: 10 out. 2025.
LÖSCH, S.; RAMBO, C. A.; FERREIRA, J. de L. A pesquisa exploratória na abordagem qualitativa em educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023141, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17958 . Acesso: 10 out. 2025.
PRATA, Thaís dos S. R.; OLIVEIRA, Claudia A. de F. Psicopedagogia em Instituições de Ensino Superior: contribuições do profissional para os alunos de inclusão. Revista Científica Unifagoc, Ubá, v. 7, n. 2, p. 21-23, fev. 2024. Disponível: https:// revista.unifagoc.edu.br/multidisciplinar/ article/view/1154/963. Acesso: 11 out. 25.
SILVA, Maria Gabriela Queiroz da; EHRENBERG, Mônica Caldas. Atividades culturais e esportivas extracurriculares: influência sobre a vida escolar do discente. Pro.Posições, São Paulo, v. 28, n. 1, p. 15-32, abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pp/a/Vk9ttzzvYsWm3hm84j5BNDq/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 11 out. 2025.
SOUSA, José Vieira de. Autoavaliação na educação superior brasileira: dilemas e desafios. Revista Integración y Conocimiento, v. 2, n. 14, 2025. https://revistas.unc.edu.ar/index.php/integracionyconocimiento/article/view/49779/50045 Acesso em: 14 out. 25.
WITTKOWSKI, Jussete R. T.; MENEGHEL, Stela. M. Políticas de Ação Afirmativa na Educação Superior brasileira: entre conquistas e negações. Polyph?nía, v. 3, n. 3, 2019. Disponível em: <http://www.revista.celei.cl/index.php/PREI/article/view/162>. Acesso em: 20 jul. 2025.
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