A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é reconhecida como uma prática educativa essencial para a promoção da saúde e da sustentabilidade, articulando dimensões biológicas, culturais, sociais e ambientais. A partir da Lei nº 13.666/2018, a EAN passou a ser considerada tema transversal obrigatório na educação básica, reafirmando seu papel na formação de cidadãos críticos e conscientes de suas escolhas alimentares. Entretanto, observa-se um descompasso entre essa exigência e a formação inicial dos professores, especialmente nas licenciaturas que mais se aproximam dessa temática, como a de Ciências Biológicas.
No contexto da Bahia — estado marcado por desigualdades regionais, diversidade ambiental e cultural, e por atividades econômicas ligadas à produção de alimentos —, investigar a presença da EAN na formação docente assume relevância estratégica. A região reúne desde áreas do semiárido, fortemente impactadas pelas mudanças climáticas e pela insegurança alimentar, até zonas litorâneas e de floresta atlântica, com expressiva produção agrícola e industrial de alimentos. Essas realidades complexas exigem que a formação de professores de Biologia inclua uma compreensão integrada da alimentação como fenômeno biocultural, socioeconômico e ecológico.
A formação docente, conforme defendem Freire (2020) e Franco (2015), deve transcender o ensino técnico e disciplinar, assumindo uma postura crítica e emancipadora. Nesse sentido, investigar se os currículos das licenciaturas em Ciências Biológicas das universidades estaduais baianas contemplam a EAN contribui para compreender como as políticas educacionais e de saúde se materializam na formação inicial, e quais caminhos podem ser traçados para uma educação comprometida com o direito humano à alimentação adequada e com a mitigação dos impactos ambientais da produção de alimentos.
A EAN é definida como um processo educativo permanente e intersetorial, que visa à promoção da alimentação adequada e saudável a partir da compreensão dos determinantes sociais, culturais e ambientais que a influenciam (BRASIL, 2012; SILVA; CERVATO-MANCUSO, 2021). Assim, ultrapassa a mera transmissão de conhecimentos sobre nutrição, propondo uma abordagem crítica, contextualizada e interdisciplinar.
Autores como Bardin (2016) e Freire (2020) ressaltam que o processo educativo deve partir da realidade vivida pelos sujeitos, favorecendo o diálogo entre saberes e a problematização das condições de vida. Essa perspectiva é especialmente relevante diante das mudanças climáticas e de seus efeitos sobre a produção e o consumo de alimentos. A degradação ambiental, a perda de biodiversidade e a insegurança alimentar são questões que afetam diretamente o campo da educação em ciências, exigindo que o ensino de Biologia incorpore dimensões éticas e políticas do cuidado com a vida e com o planeta.
Nesse contexto, a EAN pode ser compreendida como elo entre educação ambiental, saúde coletiva e sustentabilidade alimentar. Ao integrar essas dimensões, o professor de Biologia torna-se agente fundamental na construção de práticas pedagógicas que relacionem alimentação, meio ambiente e qualidade de vida, contribuindo para formar cidadãos conscientes e críticos frente às crises alimentares e climáticas contemporâneas.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter documental, que analisou os currículos dos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs): Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Foram incluídos dez cursos presenciais de licenciatura — cinco da UNEB (Barreiras, Caetité, Teixeira de Freitas, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso), três da UESB (Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista), um da UEFS (Feira de Santana) e um da UESC (Ilhéus). A coleta de dados ocorreu entre julho e outubro de 2025, a partir dos documentos disponibilizados nos sites institucionais: Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), matrizes curriculares, ementários e fluxogramas.
A análise documental seguiu Cellard (2008), combinando leitura integral dos textos, categorização temática e interpretação dos sentidos explícitos e implícitos nos documentos. As categorias de análise foram: (1) estrutura curricular e componentes formativos; (2) inserção da EAN na formação docente; e (3) concepções de formação de professores. A partir disso, elaboraram-se quadros-síntese que sistematizam a presença (ou ausência) da EAN nas licenciaturas e permitem comparar os contextos institucionais das quatro universidades.
Os resultados evidenciam a predominância de currículos tradicionais, fortemente disciplinados e centrados em conteúdos biológicos, com escassa articulação entre Biologia, saúde e alimentação. Nenhum dos dez cursos analisados possui disciplinas obrigatórias relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional. Apenas a UESC (campus Ilhéus) apresenta uma disciplina optativa intitulada Educação Alimentar e Nutricional na Escola, embora sem registro recente de oferta. Nos demais cursos, a EAN é mencionada, quando muito, de forma indireta em disciplinas sobre educação em saúde.
A UNEB, pela sua estrutura multicampi, apresenta forte heterogeneidade documental e ausência de padronização curricular. Em seus cinco cursos, não há menções à EAN nem disciplinas específicas sobre o tema. A UEFS, apesar de ofertar amplo leque de optativas, também não contempla o assunto. Na UESB, as três unidades — Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista — não possuem componentes curriculares que abordem a alimentação ou a nutrição, mesmo localizadas em regiões economicamente ligadas à produção de alimentos.
Esse panorama revela uma lacuna formativa que compromete a capacidade dos futuros professores de Biologia de articularem ciência, saúde e sustentabilidade. A ausência da EAN nos currículos contrasta com os desafios contemporâneos do ensino de ciências, que exigem abordagens interdisciplinares para compreender os impactos da alimentação sobre o ambiente e o clima. Como ressaltam Martho e Talamoni (2021), a formação docente deve integrar os saberes biológicos e sociais, preparando o professor para atuar criticamente frente às questões ambientais e alimentares.
Outro aspecto identificado é a fragilidade na gestão e transparência curricular, com PPCs desatualizados ou incompletos em vários campi, especialmente da UNEB. Essa limitação reduz a visibilidade de práticas inovadoras e dificulta a articulação entre políticas públicas de formação docente e de segurança alimentar.
Por outro lado, há potencialidades a serem exploradas. Alguns cursos, especialmente em Jequié (UESB) e Ilhéus (UESC), situam-se em territórios de intensa produção agrícola e de expressiva biodiversidade. Esses contextos poderiam favorecer a integração entre ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo práticas formativas que relacionem educação ambiental, alimentação e sustentabilidade — eixo central para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas sobre os sistemas alimentares.
O estudo demonstra que a Educação Alimentar e Nutricional ainda não ocupa espaço sistemático na formação inicial de professores de Biologia nas universidades estaduais baianas. A ausência de disciplinas obrigatórias e a baixa oferta de optativas relacionadas ao tema indicam a persistência de currículos centrados em conteúdos biológicos tradicionais, desconectados das demandas contemporâneas por sustentabilidade, saúde e justiça alimentar.
Essa lacuna limita a formação de educadores capazes de compreender a alimentação como prática social, ambiental e cultural, e de dialogar com problemáticas emergentes — como as mudanças climáticas, a insegurança alimentar e a degradação dos ecossistemas. A integração da EAN à formação docente, portanto, não se trata de um acréscimo de conteúdo, mas de uma reorientação epistemológica: educar para a vida, o ambiente e a coletividade.
É imprescindível que as universidades revejam seus Projetos Pedagógicos de Curso e incorporem a EAN de forma transversal, articulando ensino, pesquisa e extensão. Tal movimento pode fortalecer uma formação docente mais crítica, interdisciplinar e comprometida com a promoção da saúde, a soberania alimentar e a mitigação dos impactos ambientais decorrentes dos sistemas alimentares contemporâneos.
Finalmente, recomenda-se a ampliação dos estudos sobre a formação docente em EAN, contemplando investigações sobre práticas pedagógicas, políticas institucionais e o papel das universidades públicas na construção de uma educação científica voltada à sustentabilidade e ao direito humano à alimentação adequada.
REFERÊNCIAS
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2016.
BRASIL. Lei nº 13.666, de 16 de maio de 2018. Brasília, DF, 2018.
BRASIL. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: MDS, 2012.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008.
FRANCO, M. A. S. Pedagogia e prática docente. São Paulo: Cortez, 2015.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2020.
MARTHO, F. L.; TALAMONI, A. C. B. Percepções de professores sobre práticas interdisciplinares em Educação Alimentar e Nutricional. Tecné, Episteme y Didaxis: TED, 2021.
MOURA, F. N. S. A educação alimentar e nutricional no ensino fundamental à luz dos referenciais curriculares do Nordeste. Tese (Doutorado em Educação) – UFC, 2025.
SILVA, A. M.; CERVATO-MANCUSO, A. M. Educação alimentar e nutricional: fundamentos, práticas e perspectivas. Rio de Janeiro: Rubio, 2021.
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