POBREZA MULTIDIMENSIONAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJ-SP)

POBREZA MULTIDIMENSIONAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJ-SP)

• Autor
• Giulia Maria Bumba
• Co-autores
• Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
• Resumo

• 1 INTRODUÇÃO

  Este trabalho tem como objetivo apresentar os resultados parciais da pesquisa de dissertação de mestrado intitulada “Poder Judiciário e Demandas de Direitos Fundamentais associados à pobreza”. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o conteúdo jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere às privações das necessidades socialmente percebidas entre crianças. Como objetivos específicos estão: elencar as principais demandas presentes nos processos judiciais relacionados ao direito à educação ingressados nos tribunais; investigar a relação da pobreza multidimensional com o direito à educação; e analisar a atuação do Poder Judiciário na matéria educacional. Enquanto recorte, o presente resumo expandido, foca na apresentação dos processos coletados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

  2 REFERENCIAL TEÓRICO

  Os dados referentes às privações sofridas são originados a partir do projeto de pesquisa “Examinando a Pobreza Multidimensional em municípios da RMC utilizando a Abordagem Consensual”, coordenada pela professora Dra. Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, e teve como objetivo a análise da pobreza multidimensional na Região Metropolitana de Campinas através da abordagem consensual. Outros projetos envolvendo as cidades de São Paulo – SP, e Botuporã – BA, já foram realizados desenhando uma proposta nacional de pesquisa.

  A Abordagem Consensual (AC) da pobreza (Mack e Lansley, 1985), consiste na construção de um consenso “a partir do olhar das pessoas que efetivamente vivenciam a pobreza [...]” (Gomes et al., 2020, p. 4). Na primeira etapa da Abordagem Consensual, são separados grupos focais que representam amostras da sociedade, como por exemplo, “pessoas com diferentes níveis de instrução [...] diferentes grupos econômicos, [...] diferentes contextos étnicos, de gênero [...]” (Gomes et al., 2020, p. 8). 

  Na segunda etapa, são apresentados itens relacionados à alimentação, vestuário, educação, entre outros, e os grupos devem chegar num consenso sobre quais são necessários, desejáveis ou luxos (Gomes et al., 2020). Os itens nos quais pelo menos 50% das pessoas consideram necessários, são denominados Necessidades Socialmente Percebidas (NSP). Na terceira e última etapa, os grupos devem responder se têm acesso à essas NSPs, e caso a resposta seja não, os integrantes têm três opções de justificativa: porque não podem pagar, ter ou comprar; porque não querem; ou por outro motivo (Oliveira et al., 2023). Dessa maneira, Mack e Lansley (1985) consideram a pobreza como “uma falta forçada de necessidades socialmente percebidas” (Mack e Lansley, 1985, p. 49, tradução nossa). O grupo de pesquisa da Unicamp que analisa a pobreza multidimensional através da Abordagem Consensual acrescentou uma quarta etapa à análise: verificar junto aos tribunais se tais NSPs estão sendo demandas, que é o tema deste trabalho.

  Assim, a primeira fase da quarta etapa da pesquisa foi focalizada na busca de processos judiciais que estejam relacionados com os seguintes itens de privação: “aulas de reforço/complementares”, “acesso a clubes, ginásios ou quadras esportivas para atividades como teatro ou treino de futebol”, “lugar fora de casa para brincar em segurança”, e “ter condições de arcar com os custos de educação das crianças como (uniformes, livros, e demais materiais escolares)”, NSPs dos levantamentos feitos no município de São Paulo.

  3 METODOLOGIA

  A pesquisa tem como principais procedimentos metodológicos o levantamento e análise da bibliografia sobre a temática (Lima e Mioto, 2007) nas plataformas SciELO e Banco de Teses e Dissertações da CAPES; e a Metodologia de Análise de Decisões – MAD (Filho e Lima, 2010), buscando analisar o conteúdo das decisões proferidas pelo STF, STJ e TJSP nos processos relacionados às privações sofridas pelas crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos na esfera educacional diante dos temas mencionados anteriormente.

  4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

  Até o momento do envio deste trabalho foram coletados os processos no TJSP, no STJ e no STF. Neste resumo expandido, o foco está na apresentação dos descritores utilizados no TJSP. A busca foi realizada na página de Consulta de Jurisprudência no sítio eletrônico do TJSP. No campo “Pesquisa livre” foram utilizados os seguintes descritores:

  TABELA 1 – DESCRITORES UTILIZADOS NA COLETA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJ-SP)

  Itens de privação	Descritores utilizados
  Ter Condições De Arcar Com Os Custos De Educação Das Crianças Como (Uniformes, Livros, E Demais Materiais Escolares)	"direito à educação" E "custos de educação" “direito à educação” E “uniformes”; "direito à educação" E "livros"; “direito à educação” E “materiais escolares”
  Lugar Fora De Casa Para Brincar Em Segurança	“direito à educação” E “lugar fora de casa para brincar em segurança”; “direito à educação” E “brincar”
  Aulas De Reforço/Complementares, Depois Da Escola (Por Exemplo Aulas De Idioma)	“direito à educação” E “aulas de reforço”; “direito à educação” E “aulas complementares”; "direito à educação" E "ensino suplementar";  "direito à educação" E "atividades extracurriculares"; "direito à educação" E "atividades extraescolares"; "direito à educação" E "contraturno"; “direito à educação” E “educação integral”;  “direito à educação” E “ensino integral”
  Ter Acesso Clubes, Ginásios Ou Quadras Esportivas Para Atividades Como Teatro Ou Treino De Futebol	“direito à educação” E “acesso à clubes”; “Direito à educação” E “acesso à ginásios”; “Direito à educação” E “acesso à quadras esportivas”; “Direito à educação” E “clubes”; “direito à educação” E “ginásios”; “direito à educação” E “quadras esportivas”; “direito à educação” E “teatro”; “direito à educação” E “treino de futebol”; “direito à educação” E “futebol”

  Fonte: elaboração própria a partir dos itens de privação da pesquisa sobre Pobreza Multidimensional através da Abordagem Consensual.
   
  Conforme descrito na tabela, neste primeiro momento referente à quarta etapa da pesquisa sobre pobreza multidimensional no Brasil, foi realizada a combinação de “direito à educação” com uma expressão relacionada ao item de privação. Foram utilizados 23 descritores no total. Destes, somente 7 resultaram em nenhum processo, sendo eles: “ensino suplementar”; “atividades extraescolares”; “lugar fora de casa para brincar em segurança”; “acesso à clubes”; “acesso à ginásios”; “acesso à quadras esportivas”; e “treino de futebol”, todos eles combinados com “direito à educação”.

   

  A fim de obter uma maior gama de resultados, diversas combinações de descritores que se relacionam aos itens de privação foram feitas. Por exemplo, no item “aulas de reforço/complementares” outras palavras que podem ser utilizadas como sinônimas nos processos (contraturno, atividades extraescolares, atividades extracurriculares etc.) foram consideradas, embora elas não tenham o mesmo significado. 

   

  Ressalta-se que há o limite de 120 caracteres na pesquisa de jurisprudência e, portanto, não foi possível utilizar a expressão completa de 3 itens de privação, sendo que somente a categoria “lugar fora de casa para brincar em segurança” combinado com “direito à educação” que não ultrapassava o limite de caracteres. No caso desta categoria, a combinação com a expressão completa resultou em nenhum processo, mas a combinação de “direito à educação” e “brincar” resultou em 5 processos. A baixa quantidade de processos demonstra que um aspecto tão importante da infância e para a garantia do direito à educação, que é o brincar, não está sendo reivindicado no Judiciário. Nesta categoria, destaca-se uma apelação cível realizada pela empresa que distribui os brinquedos Lego no Brasil, solicitando a anulação de um auto de infração contra ela. No caso, a empresa foi acusada de estimular a violência entre as crianças a partir da propaganda de brinquedos que simulam assalto à caixa eletrônico e assalto à carro forte.Tal processo suscita a discussão sobre o papel do brinquedo e da brincadeira na infância, bem como a realização desta atividade em segurança. 

   
  5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

  A partir dos resultados parciais da pesquisa, constata-se que há uma maior quantidade de processos no TJSP em comparação com o STJ e o STF. Além disso, após a leitura das ementas dos processos coletados, observa-se que grande parte estão relacionados à temática da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, como por exemplo, processos que buscam a reforma de quadras esportivas para acessibilidade de pessoas com deficiência e atividades de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno da escola. Assim sendo, a questão da busca de uma melhoria em determinado aspecto da educação, abre possibilidade para discutir sobre a pobreza na educação, uma vez que há escolas que não estão garantindo o direito à educação em sua plenitude. Além destes temas gerais, há processos que tratam de questões mais específicas, como por exemplo a ação sobre os brinquedos Lego.

   

  Os próximos passos da pesquisa, que está em andamento, é a seleção dos processos que possivelmente dialogam com a questão da pobreza na educação e análise aprofundada destes documentos. Dessa maneira, se espera que seja possível ampliar a discussão sobre a relação entre pobreza multidimensional e a atuação do Poder Judiciário no direito à educação.

   
  REFERÊNCIAS 

  FILHO e LIMA. Metodologia de Análise de Decisões - MAD. Univ. JUS, Brasília, n. 21, p. 1-17, jul./dez. 2010

   

  GOMES, J. D. G.; PESSOA, V. de A.; FRANCO, L.; VEDOVATO, L. R. Pensando a Pobreza entre Crianças no Brasil: relatório de aplicação de grupos focais a partir da metodologia da Abordagem Consensual. Pesquisa & Debate; Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, [S. l.], v. 32, n. 1(57), 2020.

   

  MACK, Joanna; LANSLEY, Stewart. Poor Britain, London; Boston: G. Allen & Unwin, 1985.

   

  LIMA, T. C. S. de; MIOTO, R. C. T.. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Rev. Katál., Florianópolis, v. 10, p. 37-45, 2007.

   

  AGRADECIMENTOS

  O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001

   

  Dados utilizados nesse projeto foram coletados com apoio do Conselho Nacional Científico e Tecnológico (CNPq), por meio da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes, sob o número 403578/2021-3
   
• Palavras-chave
• pobreza multidimensional, abordagem consensual, poder judiciário, direito à educação
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 13 - Desafios, tendências e impactos das políticas públicas na educação: qualidade, equidade e gestão em perspectiva nacional e internacional