1 INTRODUÇÃO
O tema abordado é atual em face dos dados do IBGE (2022) que contabilizam uma população indígena de 1. 693.535 indivíduos, além da estatística do INEP apontar para mais de 70.0000 estudantes indígenas matriculados, sendo 41.900 em variados cursos de graduação (Brasil, 2022), e os demais em pós-graduação. Paralelo a esses dados, há a discussão, iniciada com o protagonismo dos povos originários em 2015, e retomada em 2024, sobre a criação da Universidade Federal Intercultural Indígena, em tramitação no Congresso Nacional.
A relevância temática advém dos processos de etnogênese (surgimento recente de povos considerados originários) e do papel do recém criado Ministério dos Povos Indígenas - MPI, enquanto uma instância competente, por lei, para assuntos como reconhecimento, garantia e promoção dos direitos dos povos indígenas, além de bem viver dos povos indígenas. Entendendo que a educação faz parte deste bem viver.
A importância do trabalho vincula-se à necessidade de ampliar a discussão sobre a educação superior na perspectiva da inserção de grupos vulneráveis, conforme preconiza a Lei de Cotas para as universidades federais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Os pressupostos da educação superior indígena podem ser datados com o ano de 1977 e com o protagonismo de alguns povos originários, tendo a capital do país como território. Segundo Silva (2024) tratava-se de um grupo de quatro jovens indígenas em busca de bolsa de estudo, com apoio do governo federal, para preparo e ingresso na universidade.
A década de 2000 é perpassada por uma série de iniciativas institucionais para o acesso dos povos originários ao ensino superior. Universidades das Unidades Federativas do Paraná e Mato Grosso (2001), Mato Grosso do Sul e Bahia (2002), Rio Grande do Sul (2007) e Roraima, através do Núcleo Insikiran de Formação Superior Indígena (2004) criaram formas próprias de acesso, algumas delas com apoio de lei estadual (Silva, 2024). Nessa década, houve a institucionalização, pelo Ministério da Educação – MEC, da Comissão Especial para Formação Superior Indígena – CESI, através da portaria nº 52 de 2004. “Trata-se de uma comissão composta por representantes de organizações governamentais e não-governamentais incluindo o Fórum dos Pró-Reitores de Graduação” (Silva, 2024, p.175) que objetiva discutir a viabilidade e implementação de ações voltadas à participação das populações indígenas na educação superior no país; e do Programa de Licenciatura Indígena - PROLIND (2005) pelo governo federal, para formar professores que venham a atuar nas escolas localizadas em comunidades indígenas.
Em 2012, houve mais um avanço relacionado ao acesso indígena em cursos de graduação. Foi publicação da lei 12.711 que reserva vagas para negros e indígenas nas universidades federais (Brasil, 2012). De forma mais recente, em 2024, retoma-se tal discussão com realização de seminários nas regiões administrativas do país e subsequente submissão da proposta, construída com membros de comunidades indígenas, docentes, representantes do MEC e do Ministério dos Povos Indígenas – MPI, ao senado.
Resta claro que existem avanços quanto ao acesso dos povos originários à universidade, porém os desafios relacionados à permanência ainda são obstáculos significativos. Neste trabalho destacam-se três ordens de desafios: curricular, organizacional e cultural. O primeiro desafio é a reformulação curricular, proposta por autores como Pereira (2010), Santana; Paim (2018), Freire; Monteiro; Silva (2010), Sacristán (2000) e Galvão (2019).
O segundo tipo de desafio, organizacional, está relacionado com o auxílio financeiro para discentes indígenas. Apesar de existir a “Bolsa Permanência” destinada a indígenas e quilombolas matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior, fruto da Resolução nº 13 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE, 2013a) e da Portaria nº 389 (CD/FNDE, 2013b), ambas de 2013 e expedidas pelo Ministério da Educação, as mesmas não contemplam os discentes vinculados às universidades estaduais e municipais.
O terceiro desafio incide sobre a necessidade de um espaço indígena na universidade. Esse desafio pode ser pensado em termos físicos, mas também de forma mais abrangente, a saber: reconhecimento étnico, autoria, inclusão de sua comunidade, línguas e manifestações culturais. A universidade deveria ser um território, que “tem ‘o espírito indígena’, por isso é bom de estar aí e nesse lugar desenvolverem algumas atividades grupais” (Bergamaschi; Nabarro; Benites, 2013, p. 177).
Para enfrentar os desafios referidos, indica-se o caminho das políticas públicas. Quanto se observa o processo de elaboração de uma política pública para a Educaçã Superior Indígena - ESI, percebe-se que apenas a etapa do movimento indígenas, indigenistas e de representantes de universidades, foi cumprida, porém as demais etapas não se efetivaram, pois ainda não existe uma política pública específica. O que existe são ações isoladas que promovem o acesso de indígenas ao ensino superior. Alerta-se que o Programa de Licenciatura Intercultural Indígena - PROLIND não pode ser considerado uma política, pois o mesmo é um programa de livre adesão pelas instituições de ensino superior - IES, logo, sem obrigatoriedade, voltado apenas para a formação (licenciatura) de professores indígenas.
Não se advoga que os desafios da ESI sejam solucionados com a existência de uma política pública, mas é razoável inferir que essas são importantes para a melhoria e efetivação da primeira, pois pode alocar recursos que impactam na concessão de bolsas; na uniformização de procedimentos entre os tipos de universidades (federal, estadual, municipal); e auxilia na construção e manutenção de espaços com “espirito” indígenas nas IES.
Na esteira de políticas públicas para ESI, elencam-se algumas contribuições que são resultantes de pesquisa desenvolvida por Silva (2024), em sede de doutoramento, e que trazem reflexões sobre o contexto atual da ESI. Tendo em vista, que os desafios que impactam, sobremaneira, a permanência, geram inquietações nos autores, apresenta-se um leque de contribuições viáveis para a melhoria de tal permanência, ampliando, assim, a presente discussão.
A primeira contribuição é nomeada de “Currículos Políticos” e sugere um novo olhar sobre cursos já existentes nas IES. Os “Currículos Políticos” encaixam-se no desafio da reformulação curricular. Cada IES, naturalmente, pode buscar no portifólio de cursos ofertados, aqueles que tenham um corpo docente com visão mais crítica e comprometida com a inserção social de discentes indígenas, para então, propor e construir uma nova “roupagem” curricular.
A segunda contribuição é chamada de “Mais Bolsas Permanência” e incide não sobre o valor que é pago, nem sobre o programa federal de bolsa permanência, mas sim sobre as universidades estaduais e municipais que não tem um sistema de apoio financeiro específico para cotistas indígenas em cursos regulares, excetuando as licenciaturas interculturais - LICEEI. Esta concessão romperia com a divisão dos discentes indígenas em duas categorias: os matriculados em instituições federais, amparados pelo referido programa, e os demais discente de rede pública, que não estão inseridos em programa desta natureza, e ficam à mercê de cada instituição ou concorrendo com demais grupos vulneráveis.
A terceira contribuição denominada de “Território Indígena Universitário” se baseia na iniciativa mínima de reservar uma sala, ainda que de caráter compartilhado para que os discentes indígenas possam ter ponto de socialização, de troca de experiências, de suporte tecnológico como acesso a computador. Essa contribuição, apesar de singela, pode ajudar a vencer o desafio da falta de um espaço indígena na universidade. O ideal é que os discentes indígenas sejam ouvidos e trabalhem, conjuntamente, para criação de um território acolhedor, estabelecendo-se a inserção da produção científica e literária indígena nas referências dos trabalhos de conclusão de curso. Desta forma, a universidade demonstra posicionamento institucional decolonial ao criar espaços para os discentes indígenas. Sugere-se a inclusão do nome étnico; construção de cartografia das etnias e de comunidades de pertencimento dentro e no entorno da IES, além da disposição de obras indígenas nas bibliotecas.
3 METODOLOGIA
O presente artigo incide sobre a educação superior indígena brasileira com recorte para seus desafios, em especial, a permanência de membros de comunidades indígenas na universidade. O objetivo principal é apresentar contribuições viáveis para a melhoria da presença de povos originários na academia.
A metodologia contempla uma abordagem de natureza qualitativa. Para tanto, emprega-se o método indutivo, a partir de uma breve digressão sobre a Educação superior indígena - ESI no Brasil, apresentando alguns de seus desafios.
O procedimento de revisão de literatura calcado em autores como Bergamaschi; Nabarro; Benites (2013) Aguilera Urquiza; Nascimento; Brand (2010) e Silva (2024) sustentam, epistemicamente, o método escolhido, além de garantir um caráter interdisciplinar no tratamento da temática. Tal procedimento tornou possível fundamentar o presente trabalho. Apesar da existência do Programa de Licenciaturas Interculturais- PROLIND desde 2005 e da Lei 12.711 de 2012, para reserva de vagas aos negros e indígenas, não há uma política educacional instituída para garantir a permanência indígena nas universidades
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo de apresentar algumas contribuições viáveis para a melhoria da presença de povos originários na universidade foi alcançado, tendo em vista as sugestões trazidas, a saber: “Currículos Políticos”, Mais Bolsas Permanência”, Territórios Indígenas Universitários”. Apresentou-se de forma sintética os principais marcos constitutivos da educação superior indígena no Brasil, abordando as iniciativas isoladas de instituições de ensino superior, o protagonismo de grupos indígenas e ações governamentais.
Debruçou-se sobre três ordens de desafios: curricular, organizacional e cultural. Discorreu-se diretamente sobre os desafios contidos nas duas primeiras ordens, explanando sobre a necessidade de instituição de política pública para a mencionada educação. Constatou-se que o acesso de membros de comunidade indígenas à universidade teve avanços bastante significativos, mas o mesmo não garante a permanência daqueles. Entende-se que as dificuldades que os indígenas têm em permanecer na educação superior compromete a inserção social, levando os autores a refletir sobre a necessidade premente de uma política pública para a ESI.
Advoga-se que até os dias atuais não existe tal política, mas sim um conjunto de documentos normativos esparsos, em sede de portarias, resoluções, edital de programa (PROLIND), os quais, não garantem uma uniformização de ações afirmativas garantidoras da permanência discente indígena. Explicitou-se, de forma detalhada, com fundamentação teórica e exemplificação, algumas contribuições viáveis às IES e que podem ajudar na melhoria da referida permanência, evitando a evasão, e retardando a formação de profissionais indígenas.
As contribuições trazidas alcançam sobremaneira ações em setores diversos da universidade como: a) a alterações na rotina administrativa ao destinar recurso financeiro para bolsas permanência nas IES estaduais e municipais; entrelaçamento de dados advindos da validação de cotas com vistas ao planejamento; aquisição de obras indígenas para o acervo de bibliotecas; b) a discussão de cunho pedagógico sobre reformulação curricular; criação de novos cursos, preferencialmente, com perspectiva interdisciplinar e dialogado com as comunidades indígenas. Relacionou-se as contribuições trazidos com os desafios discutidos, propiciando assim reflexões sobre o tema, e quiçá, estimulando outros trabalhos de aprofundamento, pois a educação superior indígena ainda está em construção e o envolvimento de todos é bem-vindo.
REFERÊNCIAS
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BERGAMASCHI, Maria Aparecida; NABARRO, Edilson; BENITES, Andreia. Estudantes indígenas no ensino superior: uma abordagem a partir da experiência na UFRGS / Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Comissão de Acompanhamento dos Alunos do Programa de Ações Afirmativas. Comissão de Acesso e Permanência do Estudante Indígena. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2013.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resumo técnico do Censo da Educação Superior 2022 [recurso eletrônico]. – Brasília, DF: 2023, 2024. Disponível em https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2022.pdf. Acesso em 03/03/2025.
BRASIL. Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União de 30/09/ 2012. p.1.
CD/FNDE (a). Resolução Nº 13 de 09 de maio de 2013. Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições. Diário Oficial da União de 13/05/2013. Seção 1. P.90.
CD/FNDE (b). Portaria nº 389 de 13 de maio de 2013. Cria o Programa de Bolsa Permanência e da outras providencias. Diário Oficial da União de 13/05/2013. Seção 1. P.90.
FREIRE, José Ribamar Bessa; MONTEIRO, Aluísio; SILVA, Ana Paula da. Entrelaçando passado e presente: educação indígena e etnosaberes Tupinambá. In: MONTEIRO, Aloisio. SISS, Ahyas. Negros, indígenas e educação superior. Rio de Janeiro: Quartet: EDUR, 2010.
GALVÃO, Érica Raiane de Santana. Concepções sobre currículo. In: Congresso Nacional de Educação CONEDU, 6, 2019, Campina Grande. Anais [...]. Campina Grande: Realize eventos editora, 2019. Disponível em https://editorarealize.com.br/editora/anais/conedu/2019/TRABALHO_EV127_MD1_SA2_ID1481_18072019170557.pdf. Acesso em: 29 ago 2023.
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PEREIRA, Elisabete Monteiro de Aguiar (Org.) Universidade e Currículo: Perspectivas de educação geral. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2010.
SACRISTÁN, J. G. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.
SANTANA, Tatiana de Oliveira; PAIM, Elison Antônio. Mônadas sobre mulheres indígenas na Universidade, Fronteiras: Revista Catarinense de História. Dossiê História Indígena e Estudos decoloniais, n. 31, 01, p. 49-68, 2018.
SILVA, Joelma Boaventura da. Povos originários em Universidade Multicampi: vivências acadêmicas e processos de reterritorialização — Dados Eletrônicos, 2024. Orientadora: Profª Drª. Natália Silva Coimbra de Sá. Coorientador: Profº Dr.Antônio Hilário Aguilera Urquiza. Tese (Doutorado em Difusão do Conhecimento) - Programa de Pós- Graduação Multi-Institucional em Difusão do Conhecimento, Salvador, 2024. Disponível em https://repositorio.ufba.br/.
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