CONTRIBUIÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ana Karina Amorim Checchia[1]
Cristiane Carvalho da Silva[2]
PALAVRAS-CHAVE: violência; educação; política pública; secretaria de educação
O presente trabalho objetiva apresentar ações de enfrentamento à violência escolar desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
O NAAPA foi implementado no ano de 2015, durante a gestão do prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a partir do Decreto no. 55.309, de 17/07/2014, e regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pela Portaria no. 6.566, de 24/11/2014. Apresenta como objetivo fortalecer as práticas pedagógicas necessárias à garantia dos direitos de aprendizagem de cada estudante, mobilizando recursos e estratégias que respeitem a diversidade humana e considere que os sujeitos devem ser valorizados pela sua heterogeneidade quanto ao gênero, etnia, cultura, deficiência, religião, entre outras particularidades[3].
Com base neste objetivo, o NAAPA desenvolve ações que visam contribuir para o fortalecimento da equipe escolar, de modo a propiciar a elaboração de propostas de ações pedagógicas para o enfrentamento de situações complexas vividas no cotidiano escolar, dentre as quais encontram-se expressões da violência escolar (SP/SME/NAAPA, 2016).
O referencial teórico que embasa este trabalho é a perspectiva crítica em Psicologia Escolar. O movimento crítico no campo da Psicologia Escolar se evidenciou no Brasil a partir das publicações de Maria Helena Souza Patto (1997; 2022a; 2022b), fundamentadas no materialismo histórico-dialético. Com base nesta perspectiva crítica, os fenômenos no encontro da Psicologia com a Educação são compreendidos em sua constituição social e histórica, enquanto se questiona sua naturalização. Sendo assim, analisa-se a complexidade envolvida no cotidiano escolar, considerando-se os elementos sociais, históricos, institucionais, pedagógicos, relacionais e ideológicos implicados no processo de escolarização.
A atuação de psicólogas/os escolares, nesta perspectiva, centra-se na análise do cotidiano escolar e das relações entre os sujeitos históricos, concebidos como produto e produtores da vida escolar, compreendida em sua complexidade, superando-se o modelo clínico centrado no indivíduo (SOUZA, 2002; SOUZA, CHECCHIA, 2003).
O trabalho das/os psicólogas/os do NAAPA embasa-se nesta perspectiva crítica, alinhada aos princípios de “defesa, promoção e proteção dos Direitos Humanos” e “promoção, defesa e proteção do direito à educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos” (SÃO PAULO/SME/NAAPA, 2016a, p.11).
No presente trabalho serão apresentadas ações de enfrentamento à violência escolar, desenvolvidas pelo NAAPA, com base na pesquisa bibliográfica sobre esse tema, a partir da leitura da produção do NAAPA intitulada “Conhecer Para Proteger: Enfrentando A Violência Contra Bebês, Crianças e Adolescentes” (SP/SME, 2020).
A violência escolar é abordada pelo NAAPA em sua produção “Conhecer Para Proteger: Enfrentando A Violência Contra Bebês, Crianças e Adolescentes” (SP/SME, 2020). Neste trabalho, são apresentadas contribuições do NAAPA para o enfrentamento da violência, tendo em vista orientações formativas mediadas para os profissionais da Rede Municipal de Ensino - RME.
Este material informativo / formativo apresenta a tipificação das violências. Ou seja, as violências sofridas por estudantes podem se manifestar de diversas formas, afetando sua integridade física, psicológica e social. A violência física refere-se a ações que causem dano ao corpo ou sofrimento físico do estudante. Já a violência química ocorre quando substâncias psicoativas ou medicamentosas são administradas com a intenção de dominar, controlar ou prejudicar o estudante.
A violência psicológica envolve discriminação, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal, bullying ou exposição a crimes contra familiares, comprometendo o desenvolvimento emocional e psíquico do estudante. A violência sexual compreende abuso sexual, exploração sexual comercial e tráfico de pessoas, incluindo situações presenciais ou eletrônicas, visando a exploração sexual ou remuneração.
A violência institucional ocorre quando profissionais de instituições públicas ou privadas praticam atos ilegais ou omissivos que prejudicam o atendimento ao estudante, podendo causar revitimização. A violência negligencial se caracteriza por falhas reiteradas de pais ou responsáveis em prover necessidades básicas, cuidados de saúde ou supervisão adequada.
Entre crianças e adolescentes, a violência pode ser física, sexual ou psicológica, sendo fundamental considerar a condição etária do agressor e da vítima. A violência auto infligida inclui autoagressões e tentativas de suicídio. A violência estrutural decorre de restrições sistêmicas a direitos básicos, aumentando a vulnerabilidade do estudante. Por fim, o trabalho infantil abrange qualquer atividade realizada por crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima permitida, especialmente em condições insalubres ou perigosas.
Este conjunto de tipificações evidencia a complexidade e a diversidade das violências que podem afetar os estudantes, destacando a importância de políticas de prevenção e proteção integradas (SP/SME, 2020).
A partir da compreensão desta complexidade, as ações de enfrentamento da violência escolar envolve a busca pela contribuição para que as escolas possam agir cada vez mais efetivamente na produção de um território que cuida da infância e da adolescência, com elaboração coletiva de ações que visem a superação da violência escolar. Trata-se de uma ação em processo, do exercício de uma construção de um saber coletivo sobre como produzir uma rede de proteção social e garantir o direito à aprendizagem, direito a que aconteça o encontro entre educadores(as) e estudantes, e a garantia da proteção psicossocial da comunidade escolar (SP/SME/NAAPA, 2016b).
O trabalho da equipe do NAAPA no enfrentamento à violência escolar caracteriza-se, assim, como apoio ao trabalho docente, respeitando o protagonismo da comunidade escolar e promovendo a ação coletiva de educadores(as), estudantes, familiares e outros(as) agentes sociais que habitam o território, com promoção de espaços de escuta, diálogo e relações humanizadas no cotidiano escolar. Envolve, prioritariamente, o fortalecimento da equipe escolar, contribuindo para a elaboração de propostas de ações pedagógicas para o enfrentamento de situações complexas vividas no cotidiano escolar. Para tanto, é fundamental o fortalecimento desta rede de proteção, considerando-se a escola como um dos equipamentos desta rede.
O enfrentamento à violência escolar pode partir da compreensão da complexidade de sua produção e de suas tipificações. Uma das contribuições possíveis no trabalho de superação de sua expressão no cotidiano escolar envolve o fortalecimento da equipe escolar e da rede de apoio psicossocial à comunidade escolar, aliado a políticas públicas voltadas para a promoção da cultura de paz, com incentivo à comunicação, diálogo, respeito no cotidiano escolar e parceria entre equipamentos da rede de proteção psicossocial, em busca da humanização das relações escolares.
REFERÊNCIAS
PATTO, M. H. S (Org.). Introdução à psicologia escolar. 3a ed. São Paulo, SP:
Casa do Psicólogo, 1997.
PATTO, M. H. S. Psicologia e ideologia: uma introdução crítica à psicologia escolar. Universidade de São Paulo. Instituto de Psicologia, 2022a. DOI: https://doi.org/10.11606/9786587596341 Disponível em: www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/924 . Acesso em 26 outubro. 2025.
PATTO, M. H. S. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia . Universidade de São Paulo. Instituto de Psicologia, 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/9786587596334 Disponível em: www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/932 . Acesso em 26 outubro. 2025.
SÃO PAULO (SP). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COORDENADORIA PEDAGÓGICA. NÚCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA APRENDIZAGEM. Caderno de Debates do NAAPA: questões do cotidiano escolar. Vol.1. São Paulo: SME / COPED, 2016a, p.11-25. Disponível em:
https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/noticias/cadernos-de-debates-do-naapa/. Acesso em 26 outubro. 2025.
SÃO PAULO (SP). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COORDENADORIA PEDAGÓGICA. NÚCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA APRENDIZAGEM. Caderno de Debates do NAAPA: questões do cotidiano escolar. Vol.2. São Paulo: SME / COPED, 2016b, p.11-25. Disponível em:
https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/noticias/cadernos-de-debates-do-naapa/. Acesso em 26 outubro. 2025.
SÃO PAULO (SP). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COORDENADORIA PEDAGÓGICA. Conhecer para proteger: enfrentando a violência contra bebês, crianças e adolescentes. São Paulo: SME / COPED, 2020. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/conhecer-para-proteger-enfrentando-a-violencia-contra-bebes-criancas-e-adolescentes/. Acesso em 26 outubro. 2025.
SOUZA, M.P.R. de. Problemas de aprendizagem ou problemas de escolarização?
Repensando o cotidiano escolar à luz da perspectiva histórico-crítica em Psicologia. In: OLIVEIRA, M.K.; SOUZA, D.T.; REGO, T.C. (Orgs.), Psicologia, educação e as temáticas da vida contemporânea. São Paulo, SP: Moderna, 2002, p.177-195.
SOUZA, M.P.R. de; CHECCHIA, A.K.A. Queixa escolar e atuação profissional: apontamentos para a formação de psicólogos. In: MEIRA, M.M.; ANTUNES, M.(Orgs), Psicologia Escolar: teorias críticas. São Paulo, SP: Casa do Psicólogo, 2003, p. 105-137.
[1] Doutora em Psicologia Escolar, Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), São Paulo, SP, Brasil, karinaac@usp.br
[2] Especialista em Psicologia e Educação, Secretaria Municipal de Educação, São Paulo, SP, Brasil, cristiane_carvalho@sme.prefeitura.sp.gov.br
[3] https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/naapa/
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